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Fundo de Terras e Reforma Agrária – FTRA

ID: 1f661403-2fa8-4709-bfb8-560520acfb52

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Elemento Dublin CoreValor do metadadoIdioma
dc.coverage.spatial Brasil pt_BR
dc.coverage.temporal Ciclo 2022
dc.creator Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.date.accessioned 2026-05-13T10:24:36Z
dc.date.issued 2022
dc.description.abstract A avaliação de políticas públicas é um instrumento indispensável à qualificação e ao aperfeiçoamento das ações do Estado. Os processos avaliativos empreendidos no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) têm se mostrado ferramentas úteis e oportunas para rever desenhos, meios de implementação e objetivos de diversos programas federais nos últimos anos. A presente avaliação dos programas de crédito fundiário vinculados ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária complementa esse panorama, analisando o desenho, a implementação, a governança e os resultados do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil. pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/336
dc.publisher Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.relation Fundo de Terras e Reforma Agrária – FTRA pt_BR
dc.subject Subsídios da União pt_BR
dc.subject subsídios da União pt_BR
dc.subject subsídios pt_BR
dc.subject segurança alimentar pt_BR
dc.subject bem-estar pt_BR
dc.subject avaliação de políticas públicas pt_BR
dc.subject monitoramento pt_BR
dc.subject indicadores pt_BR
dc.subject efetividade pt_BR
dc.subject eficiência pt_BR
dc.subject eficácia pt_BR
dc.title Fundo de Terras e Reforma Agrária – FTRA pt_BR
dc.type Relatório de Avaliação pt_BR
rdapp.achados Os procedimentos de avaliação de elegibilidade são vulneráveis, com uso de métodos manuais e falta de integração com bases de dados governamentais. pt_BR
rdapp.achados Há restrições à execução equitativa do PNCF, com concentração de contratos em poucos estados e baixa cobertura em municípios de baixo IDHM. pt_BR
rdapp.achados Inexistem indicadores de efetividade pt_BR
rdapp.achados os indicadores existentes limitam-se a medir eficácia operacional, sem mensuração de impactos. pt_BR
rdapp.achados Ausência de coordenação efetiva do órgão gestor para articular o acesso dos beneficiários a programas complementares como Pronaf, PAA e PNAE. pt_BR
rdapp.achados As demonstrações contábeis do FTRA estão comprometidas por falta de fidedignidade, com superavaliação do ativo em cerca de R$ 2,7 bilhões. pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios eficácia pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios efetividade pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios eficiência pt_BR
rdapp.ods ODS 1 pt_BR
rdapp.ods ODS 10 pt_BR
rdapp.ods ODS 2 pt_BR
rdapp.recomendacoes Instituir rotina para assegurar a tempestiva elaboração de normas regulamentares e atualização do arcabouço legal. pt_BR
rdapp.recomendacoes Aprimorar os mecanismos de prevenção à inadimplência, incorporando práticas de programas similares como o Pronaf. pt_BR
rdapp.recomendacoes Realizar diagnóstico estruturado da rede credenciada e ampliar a cobertura para regiões com baixo IDHM e na Região Norte. pt_BR
rdapp.recomendacoes Implementar indicadores de efetividade que avaliem o alcance dos objetivos do programa, além dos indicadores operacionais. pt_BR
rdapp.recomendacoes Fortalecer a articulação com órgãos governamentais para viabilizar o acesso dos beneficiários a políticas complementares. pt_BR

Coleções

Relatórios de Avaliação de Políticas Públicas
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