Empréstimos da União ao BNDES: Relatório de Avaliação

Abstract

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é o órgão responsável por avaliar políticas públicas em execução pelo governo federal, conforme previsão da Lei nº 13.971 de 2019 – a Lei do Plano Plurianual da União 2020-2023. Tal finalidade visa ao aprimoramento na realização de gastos públicos e à melhoria na qualidade das despesas executadas. Ademais, é também um indicador da importância que um ciclo de monitoramento e avaliação possui como instrumento capaz de contribuir para a maior efetividade de uma política pública. Neste Relatório avaliou-se os Empréstimos da União concedidos, no período entre 2008 e 2014, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para fomento da economia. Os aspectos considerados nessa avaliação foram a relação entre custo e benefícios encontrados na concessão desses empréstimos e a adequação do modus operandi desses recursos por parte do BNDES. Os empréstimos abrangidos nessa análise foram autorizados por meio de Medidas Provisórias, posteriormente convertidas em Lei, eventualmente complementadas por resoluções CMN e portarias ministeriais. Exceto em casos pontuais, os normativos não dispuseram sobre a concessão do crédito cuja fonte de recursos fosse o Tesouro Nacional, de sorte que a decisão sobre a destinação dos recursos ficou a cargo do BNDES, que se utilizou majoritariamente de programas, produtos e linhas de financiamento já disponíveis. O objeto desta análise foi selecionado pelo CMAP para integrar o rol de...