Relatório de Avaliação - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2021
dc.creatorControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:36Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA presente avaliação, realizada para atender à demanda do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – CMAP, tem por objeto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. O objetivo principal da avaliação é subsidiar o processo de tomada de decisão da alta administração do Governo Federal e dos gestores da política, considerando a materialidade dos recursos e a relevância do fundo no financiamento da política de Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I. O FNDCT é um fundo especial de natureza contábil e financeira que visa financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico para promover o desenvolvimento econômico e social do País. Em 2021, arrecadou cerca de R$10,3 bilhões. A avaliação busca responder a questões sobre alinhamento dos instrumentos do FNDCT com a política de CT&I, governança, perfil de alocação de recursos, custos e impactos.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/334
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.relationFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicopt_BR
dc.subjectSubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjecteficáciapt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.subjectsaúdept_BR
dc.titleRelatório de Avaliação - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)pt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosConcentração de recursos na modalidade reembolsável, com valor médio muito superior aos não reembolsáveis e subvenção.pt_BR
rdapp.achadosBaixo alinhamento dos projetos reembolsáveis com a Estratégia Nacional de CT&I (apenas 50,3% alinhados), enquanto subvenção apresentou 98,1% de alinhamento.pt_BR
rdapp.achadosPredomínio de empresas de grande porte no acesso aos recursos reembolsáveispt_BR
rdapp.achadossubvenção concentrada em pequenas empresas.pt_BR
rdapp.achadosGovernança complexa com acúmulo de funções da Finep em diferentes instâncias, gerando riscos de conflito de interesses.pt_BR
rdapp.achadosExistência de subsídios implícitos (benefícios creditícios) e financeiros (equalização), totalizando cerca de R$ 10,9 bilhões entre 2008 e 2021.pt_BR
rdapp.avaliacao.tipoavaliação executivapt_BR
rdapp.metodologiaAnálise Executiva, complementada por revisão sistemática de avaliações de impacto, análise descritiva de carteira de projetos e estimação de benefícios creditícios e financeiros.pt_BR
rdapp.recomendacoesReavaliar a alocação de recursos entre modalidades, priorizando projetos de maior risco tecnológico e alinhamento com políticas nacionais.pt_BR
rdapp.recomendacoesFortalecer a transparência ativa sobre projetos financiados, com mecanismos de busca simplificados.pt_BR
rdapp.recomendacoesDiscutir a pertinência da manutenção da TJLP como indexador dos empréstimos à Finep, considerando subsídios implícitos.pt_BR
rdapp.recomendacoesAprimorar a governança, reduzindo a concentração de funções da Finep e garantindo maior participação dos Comitês Gestores.pt_BR
rdapp.recomendacoesEstabelecer metas e percentuais de alinhamento dos instrumentos do FNDCT com a ENCTI e outras políticas de CT&I.pt_BR

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