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Relatório de Avaliação - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

ID: 378d35a5-742e-4b35-8681-71939e2b82f6

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Elemento Dublin CoreValor do metadadoIdioma
dc.coverage.spatial Brasil pt_BR
dc.coverage.temporal Ciclo 2021
dc.creator Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.date.accessioned 2026-05-13T10:24:36Z
dc.date.issued 2021
dc.description.abstract A presente avaliação, realizada para atender à demanda do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas – CMAP, tem por objeto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. O objetivo principal da avaliação é subsidiar o processo de tomada de decisão da alta administração do Governo Federal e dos gestores da política, considerando a materialidade dos recursos e a relevância do fundo no financiamento da política de Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I. O FNDCT é um fundo especial de natureza contábil e financeira que visa financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico para promover o desenvolvimento econômico e social do País. Em 2021, arrecadou cerca de R$10,3 bilhões. A avaliação busca responder a questões sobre alinhamento dos instrumentos do FNDCT com a política de CT&I, governança, perfil de alocação de recursos, custos e impactos. pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/334
dc.publisher Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.relation Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico pt_BR
dc.subject Subsídios da União pt_BR
dc.subject subsídios da União pt_BR
dc.subject subsídios pt_BR
dc.subject avaliação de políticas públicas pt_BR
dc.subject monitoramento pt_BR
dc.subject indicadores pt_BR
dc.subject efetividade pt_BR
dc.subject eficácia pt_BR
dc.subject impacto pt_BR
dc.subject governança pt_BR
dc.subject saúde pt_BR
dc.title Relatório de Avaliação - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pt_BR
dc.type Relatório de Avaliação pt_BR
rdapp.achados Concentração de recursos na modalidade reembolsável, com valor médio muito superior aos não reembolsáveis e subvenção. pt_BR
rdapp.achados Baixo alinhamento dos projetos reembolsáveis com a Estratégia Nacional de CT&I (apenas 50,3% alinhados), enquanto subvenção apresentou 98,1% de alinhamento. pt_BR
rdapp.achados Predomínio de empresas de grande porte no acesso aos recursos reembolsáveis pt_BR
rdapp.achados subvenção concentrada em pequenas empresas. pt_BR
rdapp.achados Governança complexa com acúmulo de funções da Finep em diferentes instâncias, gerando riscos de conflito de interesses. pt_BR
rdapp.achados Existência de subsídios implícitos (benefícios creditícios) e financeiros (equalização), totalizando cerca de R$ 10,9 bilhões entre 2008 e 2021. pt_BR
rdapp.avaliacao.tipo avaliação executiva pt_BR
rdapp.metodologia Análise Executiva, complementada por revisão sistemática de avaliações de impacto, análise descritiva de carteira de projetos e estimação de benefícios creditícios e financeiros. pt_BR
rdapp.recomendacoes Reavaliar a alocação de recursos entre modalidades, priorizando projetos de maior risco tecnológico e alinhamento com políticas nacionais. pt_BR
rdapp.recomendacoes Fortalecer a transparência ativa sobre projetos financiados, com mecanismos de busca simplificados. pt_BR
rdapp.recomendacoes Discutir a pertinência da manutenção da TJLP como indexador dos empréstimos à Finep, considerando subsídios implícitos. pt_BR
rdapp.recomendacoes Aprimorar a governança, reduzindo a concentração de funções da Finep e garantindo maior participação dos Comitês Gestores. pt_BR
rdapp.recomendacoes Estabelecer metas e percentuais de alinhamento dos instrumentos do FNDCT com a ENCTI e outras políticas de CT&I. pt_BR

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