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Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS
ID: 3bceebfe-99ac-437c-a40e-e2051ae24b27
| Dublin Core Element | Metadata value | Language |
|---|---|---|
| dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
| dc.coverage.temporal | Ciclo 2020 | |
| dc.creator | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-05-13T10:24:42Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.abstract | O relatório avalia a política de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS-Saúde), com foco em desenho, governança, eficiência e impacto no acesso a serviços hospitalares. Utiliza análise envoltória de dados (DEA) para eficiência de hospitais filantrópicos e modelos de diferenças em diferenças para impacto no acesso geográfico. Os resultados indicam que a certificação melhora acesso, reduz evasão regional, mas há ineficiências em hospitais de pequeno porte. Recomenda aprimoramentos no monitoramento e na articulação interfederativa. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://192.168.105.8/handle/123456789/369 | |
| dc.publisher | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.relation | CEBAS Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Política Fiscal e Tributária | pt_BR |
| dc.subject | PIS | pt_BR |
| dc.subject | COFINS | pt_BR |
| dc.subject | subsídios da União | pt_BR |
| dc.subject | subsídios | pt_BR |
| dc.subject | avaliação de políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject | monitoramento | pt_BR |
| dc.subject | indicadores | pt_BR |
| dc.subject | eficiência | pt_BR |
| dc.subject | impacto | pt_BR |
| dc.subject | governança | pt_BR |
| dc.title | Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS | pt_BR |
| dc.type | Relatório de Avaliação | pt_BR |
| rdapp.achados | Hospitais de pequeno porte são menos eficientes que os de médio e grande porte, com maiores gastos relativos com pessoal e benefícios tributários. | pt_BR |
| rdapp.achados | A certificação CEBAS reduz a evasão regional de internações hospitalares, especialmente em hospitais de pequeno porte e na região Nordeste. | pt_BR |
| rdapp.achados | A certificação aumentou a distância média percorrida pelos pacientes e a taxa de internações de não residentes, indicando maior fluxo intermunicipal. | pt_BR |
| rdapp.achados | O desenho da política foca na certificação como instrumento tributário, sem modelo lógico claro voltado para resultados em saúde. | pt_BR |
| rdapp.achados | A estrutura de governança apresenta fragilidades na articulação interfederativa e no intercâmbio de informações fiscais entre órgãos federais. | pt_BR |
| rdapp.avaliacao.criterios | eficiência | pt_BR |
| rdapp.avaliacao.criterios | efetividade | pt_BR |
| rdapp.avaliacao.tipo | Avaliação ex post | pt_BR |
| rdapp.metodologia | Análise Envoltória de Dados (DEA) para eficiência; modelo de diferenças em diferenças (DiD) para impacto no acesso geográfico. | pt_BR |
| rdapp.recomendacoes | Aprimorar o modelo lógico da política, orientando-o para resultados esperados com objetivos, metas e indicadores. | pt_BR |
| rdapp.recomendacoes | Melhorar a articulação entre as esferas federal, estadual e municipal, especialmente no fluxo de informações contratuais e fiscais. | pt_BR |
| rdapp.recomendacoes | Instituir mecanismos de monitoramento e avaliação da atuação das entidades certificadas no SUS. | pt_BR |
| rdapp.recomendacoes | Revisar os incentivos tributários para que sejam proporcionais ao volume de serviços ofertados ao SUS. | pt_BR |
| rdapp.recomendacoes | Aprimorar os sistemas de informação utilizados no processo de certificação, corrigindo inconsistências e subnotificações. | pt_BR |