Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2020
dc.creatorControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:42Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO relatório avalia a política de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS-Saúde), com foco em desenho, governança, eficiência e impacto no acesso a serviços hospitalares. Utiliza análise envoltória de dados (DEA) para eficiência de hospitais filantrópicos e modelos de diferenças em diferenças para impacto no acesso geográfico. Os resultados indicam que a certificação melhora acesso, reduz evasão regional, mas há ineficiências em hospitais de pequeno porte. Recomenda aprimoramentos no monitoramento e na articulação interfederativa.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/369
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.relationCEBAS Saúdept_BR
dc.subjectPolítica Fiscal e Tributáriapt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjecteficiênciapt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.titleCertificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Saúde – CEBASpt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosHospitais de pequeno porte são menos eficientes que os de médio e grande porte, com maiores gastos relativos com pessoal e benefícios tributários.pt_BR
rdapp.achadosA certificação CEBAS reduz a evasão regional de internações hospitalares, especialmente em hospitais de pequeno porte e na região Nordeste.pt_BR
rdapp.achadosA certificação aumentou a distância média percorrida pelos pacientes e a taxa de internações de não residentes, indicando maior fluxo intermunicipal.pt_BR
rdapp.achadosO desenho da política foca na certificação como instrumento tributário, sem modelo lógico claro voltado para resultados em saúde.pt_BR
rdapp.achadosA estrutura de governança apresenta fragilidades na articulação interfederativa e no intercâmbio de informações fiscais entre órgãos federais.pt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficiênciapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosefetividadept_BR
rdapp.avaliacao.tipoAvaliação ex postpt_BR
rdapp.metodologiaAnálise Envoltória de Dados (DEA) para eficiência; modelo de diferenças em diferenças (DiD) para impacto no acesso geográfico.pt_BR
rdapp.recomendacoesAprimorar o modelo lógico da política, orientando-o para resultados esperados com objetivos, metas e indicadores.pt_BR
rdapp.recomendacoesMelhorar a articulação entre as esferas federal, estadual e municipal, especialmente no fluxo de informações contratuais e fiscais.pt_BR
rdapp.recomendacoesInstituir mecanismos de monitoramento e avaliação da atuação das entidades certificadas no SUS.pt_BR
rdapp.recomendacoesRevisar os incentivos tributários para que sejam proporcionais ao volume de serviços ofertados ao SUS.pt_BR
rdapp.recomendacoesAprimorar os sistemas de informação utilizados no processo de certificação, corrigindo inconsistências e subnotificações.pt_BR

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relatorio_avaliacao-cmas-2020-cebas-saude.pdf
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