Relatório de Avaliação

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2020
dc.creatorControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:42Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA Auditoria avaliou a operacionalização dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCF) do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) quanto aos seus aspectos de governança, à conformidade de alocação dos recursos e sua sustentabilidade financeira, e à sua efetividade no que se refere ao atingimento dos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), por serem eles, atualmente, os principais instrumentos de financiamento da referida Política.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/371
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.relationFundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO)pt_BR
dc.subjectSubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjecteficáciapt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.subjectdesenvolvimento regionalpt_BR
dc.titleRelatório de Avaliaçãopt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosFragilidades na governança dos FCF, com implementação incipiente de instrumentos como a Câmara de Políticas de Integração e o Núcleo de Inteligência Regional.pt_BR
rdapp.achadosAusência de aprovação legislativa dos planos regionais de desenvolvimento, gerando instabilidade na operacionalização.pt_BR
rdapp.achadosInconstância de metas e indicadores de impacto, prejudicando o monitoramento consistente.pt_BR
rdapp.achadosFragilidades nos processos de monitoramento e avaliação, com recomendações recorrentes e baixo aprofundamento.pt_BR
rdapp.achadosDespesas com del credere e taxa de administração excessivas, comprometendo a sustentabilidade financeira dos fundos.pt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficáciapt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficiênciapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosefetividadept_BR
rdapp.recomendacoesSuprimir a exigência legal de aprovação legislativa dos planos regionais de desenvolvimento.pt_BR
rdapp.recomendacoesInstituir um conjunto comum de indicadores para monitoramento do desempenho dos bancos.pt_BR
rdapp.recomendacoesPadronizar os relatórios de resultados dos bancos administradores para maior transparência.pt_BR
rdapp.recomendacoesEstabelecer metas de adimplência nas programações financeiras para incentivar a sustentabilidade.pt_BR
rdapp.recomendacoesRedefinir o teto para pagamento de del credere, alinhando-o aos riscos efetivos das carteiras.pt_BR

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