Financiamento de Estudos e Pesquisas Científicas, Tecnológicas e de Inovação em Saúde: Relatório de Avaliação

Abstract

Os serviços de avaliação (assurance), de acordo com as Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna, compreendem a avaliação objetiva da evidência pelo auditor interno, a fim de fornecer uma opinião ou conclusões independentes a respeito de uma entidade, operação, função, processo, sistema ou outro ponto importante. A avaliação de política pública, por sua vez, é o exame que objetiva avaliar a utilidade dessa política, analisando seus objetivos, implementação, produtos, resultados e impactos. Convém mencionar que a avaliação do Plano Plurianual da União (PPA) 2020-2023, conforme sua lei instituidora – Lei n.º 13.971, de 27 de dezembro de 2019 – consiste no processo sistemático, integrado e institucionalizado de análise das políticas públicas, com objetivo de aprimorar os programas e a qualidade do gasto público. Em seu art. 16, o PPA dispõe que essa avaliação será realizada no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), contemplando avaliações de políticas públicas financiadas por gastos diretos e subsídios da União, selecionadas anualmente a partir dos programas dispostos em seu anexo. De forma a dar cumprimento ao que determina o PPA, o presente Relatório foi confeccionado ao longo do Ciclo de 2022 do CMAP, cujo objeto avaliativo é o “financiamento de estudos e pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação em saúde”, tendo o Ministério da Saúde (MS) como órgão superior gestor.