Relatório de Avaliação - Fundo de Financiamento Estudantil – FIES

Abstract

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) - nome inicial do Fundo de Financiamento Estudantil, é um fundo de natureza contábil e foi instituído pela Medida Provisória (MP) nº 1.827/1999, reeditada sucessivas vezes até a sua conversão na Lei nº 10.260/2001, com a finalidade de conceder, a nível nacional, financiamento a estudantes em cursos superiores com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC) e ofertados por instituições de educação superior (IES) não gratuitas aderentes ao programa. O Fies sucedeu ao programa Crédito Estudantil (Creduc), criado em 1975 e implantado em 1976 como linha de crédito dos bancos públicos, com a sua institucionalização apenas com a Lei nº 8.436/1992, que financiava de 30% a 150% do valor da mensalidade, incluídos os encargos educacionais e demais custeios do estudante durante o curso. O programa entrou em crise em 1991, em decorrência da inexistência de recursos para conceder novos financiamentos, da ausência de mecanismos eficazes de cobrança dos empréstimos e das concessões acima de sua capacidade de crédito, tendo sido descontinuado em 1997. O Fies apresentou diversas mudanças em seu desenho ao longo dos anos, apresentando forte expansão no período de 2010 a 2014. Entretanto, a expansão da oferta de vagas, a diminuição de entraves ao crédito estudantil e o elevado nível de inadimplência, até então subestimada, aumentaram o custo total do programa e o risco da União.