Relatório de Avaliação
Relatório de Avaliação: Abono Salarial
Resumo do Documento
O Abono Salarial é um benefício que assegura o valor de até um salário mínimo anual aos trabalhadores que receberam em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante pelo menos 30 dias no ano e que estejam cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos. Tal benefício configura despesa de natureza obrigatória, tendo sido criado pela Constituição Federal de 1988 (CF1988) e regulamentado…
Palavras-chave
Subsídios da UniãoPISsubsídios da Uniãosubsídiosbem-estaravaliação de políticas públicasmonitoramentoeficiênciaeficáciaimpactoeducação
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