Relatório de Avaliação Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2023
dc.creatorSecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:43Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractA Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) permite dedução no IR de pessoas físicas (até 7%) e jurídicas (até 2%) que apoiam projetos esportivos aprovados. A avaliação executiva identificou crescimento de projetos e captação, mas não foi possível avaliar eficácia, eficiência ou efetividade devido à ausência de dados de beneficiários e georreferenciamento. Estudos de caso mostram resultados positivos, mas com viés de seleção. Propostas de aprimoramento focam em monitoramento, indicadores e transparência.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/379
dc.publisherSecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)pt_BR
dc.relationLei de Incentivo ao Esporte (LIE)pt_BR
dc.subjectPolítica Fiscal e Tributáriapt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectrenúncia fiscalpt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjectbem-estarpt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjecteficiênciapt_BR
dc.titleRelatório de Avaliação Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)pt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosCrescimento acentuado de projetos e captação, ultrapassando R$ 900 milhões em 2023.pt_BR
rdapp.achadosAusência de dados de beneficiários e georreferenciamento impede avaliação de eficácia e efetividade.pt_BR
rdapp.achadosEstudos de caso indicam resultados positivos em participação esportiva, saúde e rendimento escolar, mas com possível viés de seleção.pt_BR
rdapp.achadosFragilidades no monitoramento, prestação de contas e sistemas informatizados da política.pt_BR
rdapp.achadosConcentração de recursos no eixo Sul-Sudeste e em modalidades como futebol e judô.pt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficáciapt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficiênciapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosefetividadept_BR
rdapp.avaliacao.tipoavaliação executivapt_BR
rdapp.metodologiaAvaliação executiva baseada no Guia Prático de Análise Ex Post, incluindo análise de dados de monitoramento, revisão de literatura, entrevistas com gestores e discussão de métodos de avaliação de impacto (pareamento, diferença em diferenças, variável instrumental, regressão com descontinuidade).pt_BR
rdapp.odsODS 3pt_BR
rdapp.odsODS 4pt_BR
rdapp.recomendacoesAperfeiçoar mecanismos de monitoramento com base de dados georreferenciada e identificação de beneficiários.pt_BR
rdapp.recomendacoesDesenvolver indicadores-chave de gestão e dar transparência ativa a esses indicadores.pt_BR
rdapp.recomendacoesImplementar controles internos para detectar conflitos de interesse entre incentivadores e proponentes.pt_BR

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