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Relatório de Avaliação Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)

ID: 29ce3360-840f-4a64-badf-efd99f91adcd

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Elemento Dublin CoreValor do metadadoIdioma
dc.coverage.spatial Brasil pt_BR
dc.coverage.temporal Ciclo 2023
dc.creator Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) pt_BR
dc.date.accessioned 2026-05-13T10:24:43Z
dc.date.issued 2023
dc.description.abstract A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) permite dedução no IR de pessoas físicas (até 7%) e jurídicas (até 2%) que apoiam projetos esportivos aprovados. A avaliação executiva identificou crescimento de projetos e captação, mas não foi possível avaliar eficácia, eficiência ou efetividade devido à ausência de dados de beneficiários e georreferenciamento. Estudos de caso mostram resultados positivos, mas com viés de seleção. Propostas de aprimoramento focam em monitoramento, indicadores e transparência. pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/379
dc.publisher Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) pt_BR
dc.relation Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) pt_BR
dc.subject Política Fiscal e Tributária pt_BR
dc.subject PIS pt_BR
dc.subject renúncia fiscal pt_BR
dc.subject subsídios da União pt_BR
dc.subject subsídios pt_BR
dc.subject bem-estar pt_BR
dc.subject avaliação de políticas públicas pt_BR
dc.subject monitoramento pt_BR
dc.subject indicadores pt_BR
dc.subject efetividade pt_BR
dc.subject eficiência pt_BR
dc.title Relatório de Avaliação Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) pt_BR
dc.type Relatório de Avaliação pt_BR
rdapp.achados Crescimento acentuado de projetos e captação, ultrapassando R$ 900 milhões em 2023. pt_BR
rdapp.achados Ausência de dados de beneficiários e georreferenciamento impede avaliação de eficácia e efetividade. pt_BR
rdapp.achados Estudos de caso indicam resultados positivos em participação esportiva, saúde e rendimento escolar, mas com possível viés de seleção. pt_BR
rdapp.achados Fragilidades no monitoramento, prestação de contas e sistemas informatizados da política. pt_BR
rdapp.achados Concentração de recursos no eixo Sul-Sudeste e em modalidades como futebol e judô. pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios eficácia pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios eficiência pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios efetividade pt_BR
rdapp.avaliacao.tipo avaliação executiva pt_BR
rdapp.metodologia Avaliação executiva baseada no Guia Prático de Análise Ex Post, incluindo análise de dados de monitoramento, revisão de literatura, entrevistas com gestores e discussão de métodos de avaliação de impacto (pareamento, diferença em diferenças, variável instrumental, regressão com descontinuidade). pt_BR
rdapp.ods ODS 3 pt_BR
rdapp.ods ODS 4 pt_BR
rdapp.recomendacoes Aperfeiçoar mecanismos de monitoramento com base de dados georreferenciada e identificação de beneficiários. pt_BR
rdapp.recomendacoes Desenvolver indicadores-chave de gestão e dar transparência ativa a esses indicadores. pt_BR
rdapp.recomendacoes Implementar controles internos para detectar conflitos de interesse entre incentivadores e proponentes. pt_BR

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