Relatório de Avaliação Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)
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Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)
Resumo
A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) permite dedução no IR de pessoas físicas (até 7%) e jurídicas (até 2%) que apoiam projetos esportivos aprovados. A avaliação executiva identificou crescimento de projetos e captação, mas não foi possível avaliar eficácia, eficiência ou efetividade devido à ausência de dados de beneficiários e georreferenciamento. Estudos de caso mostram resultados positivos, mas com viés de seleção. Propostas de aprimoramento focam em monitoramento, indicadores e transparência.
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