Benefícios Previdenciários a Empregados e FAPI: Relatório de Avaliação
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Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)
Resumo
A política avaliada é o gasto tributário Benefícios Previdenciários a Empregados e FAPI, que permite a pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real deduzir contribuições para planos de previdência complementar ou quotas do FAPI. A avaliação integra o ciclo 2022 do CMAS/CMAP e aborda desenho e resultado, comparando internacionalmente os incentivos, traçando o perfil dos beneficiários e estimando impactos fiscais de alterações nos parâmetros do benefício.
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