Relatório de Avaliação
Lista de siglas e abreviaturas
Resumo do Documento
Este relatório avalia a dedução das despesas médicas do IRPF, abordando a projeção da renúncia tributária até 2030, os efeitos sobre a distributividade de renda e a estimação da demanda por serviços de saúde. Conclui que o gasto tributário é regressivo e propõe a adoção de um teto para a dedução, visando maior equidade e fortalecimento do SUS.
Palavras-chave
Política Fiscal e Tributáriarenúncia fiscalsubsídios da Uniãosubsídiospolítica fiscaltributaçãoavaliação de políticas públicasmonitoramentoindicadoreseficiênciaimpacto
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