Lista de siglas e abreviaturas

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2020
dc.creatorSecretaria de Política Econômica (SPE/ME)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:42Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractEste relatório avalia a dedução das despesas médicas do IRPF, abordando a projeção da renúncia tributária até 2030, os efeitos sobre a distributividade de renda e a estimação da demanda por serviços de saúde. Conclui que o gasto tributário é regressivo e propõe a adoção de um teto para a dedução, visando maior equidade e fortalecimento do SUS.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/370
dc.publisherSecretaria de Política Econômica (SPE/ME)pt_BR
dc.relationDedução das Despesas Médicas do IRPFpt_BR
dc.subjectPolítica Fiscal e Tributáriapt_BR
dc.subjectrenúncia fiscalpt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjectpolítica fiscalpt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjecteficiênciapt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.titleLista de siglas e abreviaturaspt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosA renúncia fiscal com dedução de despesas médicas do IRPF é regressiva, concentrando-se nos estratos superiores de renda.pt_BR
rdapp.achadosA projeção da renúncia deve crescer de R$ 16,8 bilhões para R$ 27,8 bilhões até 2030.pt_BR
rdapp.achadosA demanda por serviços de saúde é inelástica ao preço (elasticidade |0,73|).pt_BR
rdapp.achadosO fim das deduções poderia levar entre 400 mil e 3,2 milhões de novos usuários para o SUS.pt_BR
rdapp.achadosO índice de Gini piora com a dedução, indicando aumento da desigualdade.pt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosequidadept_BR
rdapp.odsODS 10pt_BR
rdapp.odsODS 3pt_BR
rdapp.recomendacoesAdotar um teto para a dedução de despesas médicas, similar ao da educação.pt_BR
rdapp.recomendacoesAmpliar os recursos destinados ao SUS.pt_BR
rdapp.recomendacoesRealizar oficinas temáticas e questionários com autoridades.pt_BR
rdapp.recomendacoesMelhorar a qualidade do SUS para atrair usuários da saúde privada.pt_BR
rdapp.recomendacoesAlocar a renúncia de forma equitativa na atenção primária e secundária.pt_BR

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relatorio_avaliacao-cmas-2020-deducao-despesas-medicas.pdf
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