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Lista de siglas e abreviaturas

ID: ec9f155c-dfd0-468c-a353-11416a74b407

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Elemento Dublin CoreValor do metadadoIdioma
dc.coverage.spatial Brasil pt_BR
dc.coverage.temporal Ciclo 2020
dc.creator Secretaria de Política Econômica (SPE/ME) pt_BR
dc.date.accessioned 2026-05-13T10:24:42Z
dc.date.issued 2020
dc.description.abstract Este relatório avalia a dedução das despesas médicas do IRPF, abordando a projeção da renúncia tributária até 2030, os efeitos sobre a distributividade de renda e a estimação da demanda por serviços de saúde. Conclui que o gasto tributário é regressivo e propõe a adoção de um teto para a dedução, visando maior equidade e fortalecimento do SUS. pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/370
dc.publisher Secretaria de Política Econômica (SPE/ME) pt_BR
dc.relation Dedução das Despesas Médicas do IRPF pt_BR
dc.subject Política Fiscal e Tributária pt_BR
dc.subject renúncia fiscal pt_BR
dc.subject subsídios da União pt_BR
dc.subject subsídios pt_BR
dc.subject política fiscal pt_BR
dc.subject tributação pt_BR
dc.subject avaliação de políticas públicas pt_BR
dc.subject monitoramento pt_BR
dc.subject indicadores pt_BR
dc.subject eficiência pt_BR
dc.subject impacto pt_BR
dc.title Lista de siglas e abreviaturas pt_BR
dc.type Relatório de Avaliação pt_BR
rdapp.achados A renúncia fiscal com dedução de despesas médicas do IRPF é regressiva, concentrando-se nos estratos superiores de renda. pt_BR
rdapp.achados A projeção da renúncia deve crescer de R$ 16,8 bilhões para R$ 27,8 bilhões até 2030. pt_BR
rdapp.achados A demanda por serviços de saúde é inelástica ao preço (elasticidade |0,73|). pt_BR
rdapp.achados O fim das deduções poderia levar entre 400 mil e 3,2 milhões de novos usuários para o SUS. pt_BR
rdapp.achados O índice de Gini piora com a dedução, indicando aumento da desigualdade. pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios equidade pt_BR
rdapp.ods ODS 10 pt_BR
rdapp.ods ODS 3 pt_BR
rdapp.recomendacoes Adotar um teto para a dedução de despesas médicas, similar ao da educação. pt_BR
rdapp.recomendacoes Ampliar os recursos destinados ao SUS. pt_BR
rdapp.recomendacoes Realizar oficinas temáticas e questionários com autoridades. pt_BR
rdapp.recomendacoes Melhorar a qualidade do SUS para atrair usuários da saúde privada. pt_BR
rdapp.recomendacoes Alocar a renúncia de forma equitativa na atenção primária e secundária. pt_BR

Coleções

Relatórios de Avaliação de Políticas Públicas
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