Relatório de Avaliação

Fundo da Marinha Mercante: Relatório de Avaliação

Resumo do Documento

Relatório de avaliação do Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente ao ciclo 2022 do CMAP, analisando a governança, aplicação dos recursos, transparência, eficiência e impacto do fundo. Utiliza metodologias como análise de dados contábeis, testes substantivos, entrevistas e avaliação de impacto com método de diferenças em diferenças. Apresenta achados sobre concentração de subsídios no setor de petróleo, redução de rentabilidade, e recomenda aprimoramentos na governança e focalização da política…

Palavras-chave

Política Fiscal e Tributáriasubsídios da Uniãosubsídiostributaçãoavaliação de políticas públicasmonitoramentoindicadoresefetividadeeficiênciaimpactogovernança

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