Relatório de Avaliação
Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológica
Resumo do Documento
O presente trabalho avalia o benefício de dedução de gastos com pesquisas científicas e tecnológicas (PCT) no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), inserido no ciclo 2022 de avaliações do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). A avaliação foi orientada por três questões avaliativas: a) fundamentos da admissão como despesa operacional e classificação como gasto tributário; b) relação com os incentivos fiscais da Lei do Bem; c) evolução de indicadores de resultad…
Palavras-chave
Política Fiscal e Tributáriasubsídios da Uniãosubsídiostributaçãoavaliação de políticas públicasmonitoramentoindicadoresimpactodesenvolvimento regionalmeio ambienteinfraestrutura
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