Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológica
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Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)
Resumo
O presente trabalho avalia o benefício de dedução de gastos com pesquisas científicas e tecnológicas (PCT) no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), inserido no ciclo 2022 de avaliações do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). A avaliação foi orientada por três questões avaliativas: a) fundamentos da admissão como despesa operacional e classificação como gasto tributário; b) relação com os incentivos fiscais da Lei do Bem; c) evolução de indicadores de resultado e impacto. Foram utilizadas análises documental e bibliográfica, dados da Receita Federal do Brasil, da RAIS e da PINTEC, e técnicas econométricas como Propensity Score Matching e diferenças em diferenças. Os principais achados indicam questionamentos sobre a classificação do benefício como gasto tributário, ausência de gestão pelo MCTI, e efeitos positivos sobre o pessoal ocupado técnico-científico.
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