Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológica

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2022
dc.creatorSecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:34Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO presente trabalho avalia o benefício de dedução de gastos com pesquisas científicas e tecnológicas (PCT) no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), inserido no ciclo 2022 de avaliações do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). A avaliação foi orientada por três questões avaliativas: a) fundamentos da admissão como despesa operacional e classificação como gasto tributário; b) relação com os incentivos fiscais da Lei do Bem; c) evolução de indicadores de resultado e impacto. Foram utilizadas análises documental e bibliográfica, dados da Receita Federal do Brasil, da RAIS e da PINTEC, e técnicas econométricas como Propensity Score Matching e diferenças em diferenças. Os principais achados indicam questionamentos sobre a classificação do benefício como gasto tributário, ausência de gestão pelo MCTI, e efeitos positivos sobre o pessoal ocupado técnico-científico.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/326
dc.publisherSecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)pt_BR
dc.relationDespesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicaspt_BR
dc.subjectPolítica Fiscal e Tributáriapt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectdesenvolvimento regionalpt_BR
dc.subjectmeio ambientept_BR
dc.subjectinfraestruturapt_BR
dc.titleDespesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicapt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosQuestionamento da classificação do benefício como gasto tributário, com base em normas contábeis internacionais e conceito de sistema tributário de referência.pt_BR
rdapp.achadosO MCTI não realiza qualquer acompanhamento ou gestão sobre os dispêndios empresariais em PCT declarados no IRPJ.pt_BR
rdapp.achadosImpossibilidade de sobreposição ou uso simultâneo dos benefícios da Lei nº 4.506/64 e da Lei do Bem, conforme esclarecimentos da RFB.pt_BR
rdapp.achadosEfeitos positivos e estatisticamente significativos da dedução de despesas com PCT sobre o pessoal ocupado técnico-científico (POTEC), com aumento médio de 0,5 a 0,6 pessoas.pt_BR
rdapp.avaliacao.tipo['avaliação de diagnóstico', 'avaliação de desenho/implementação', 'avaliação de impacto']pt_BR
rdapp.metodologiaAvaliação de diagnóstico, desenho/implementação e impacto. Utilizou técnicas econométricas de Propensity Score Matching e diferenças em diferenças com dados da RAIS e CNPJ/RFB, além de análise documental e bibliográfica.pt_BR
rdapp.odsODS 9pt_BR

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