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Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológica

ID: 4ac1452f-ff27-4763-a4ed-81b1614a13f9

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Elemento Dublin CoreValor do metadadoIdioma
dc.coverage.spatial Brasil pt_BR
dc.coverage.temporal Ciclo 2022
dc.creator Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) pt_BR
dc.date.accessioned 2026-05-13T10:24:34Z
dc.date.issued 2022
dc.description.abstract O presente trabalho avalia o benefício de dedução de gastos com pesquisas científicas e tecnológicas (PCT) no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), inserido no ciclo 2022 de avaliações do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). A avaliação foi orientada por três questões avaliativas: a) fundamentos da admissão como despesa operacional e classificação como gasto tributário; b) relação com os incentivos fiscais da Lei do Bem; c) evolução de indicadores de resultado e impacto. Foram utilizadas análises documental e bibliográfica, dados da Receita Federal do Brasil, da RAIS e da PINTEC, e técnicas econométricas como Propensity Score Matching e diferenças em diferenças. Os principais achados indicam questionamentos sobre a classificação do benefício como gasto tributário, ausência de gestão pelo MCTI, e efeitos positivos sobre o pessoal ocupado técnico-científico. pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/326
dc.publisher Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) pt_BR
dc.relation Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicas pt_BR
dc.subject Política Fiscal e Tributária pt_BR
dc.subject subsídios da União pt_BR
dc.subject subsídios pt_BR
dc.subject tributação pt_BR
dc.subject avaliação de políticas públicas pt_BR
dc.subject monitoramento pt_BR
dc.subject indicadores pt_BR
dc.subject impacto pt_BR
dc.subject desenvolvimento regional pt_BR
dc.subject meio ambiente pt_BR
dc.subject infraestrutura pt_BR
dc.title Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológica pt_BR
dc.type Relatório de Avaliação pt_BR
rdapp.achados Questionamento da classificação do benefício como gasto tributário, com base em normas contábeis internacionais e conceito de sistema tributário de referência. pt_BR
rdapp.achados O MCTI não realiza qualquer acompanhamento ou gestão sobre os dispêndios empresariais em PCT declarados no IRPJ. pt_BR
rdapp.achados Impossibilidade de sobreposição ou uso simultâneo dos benefícios da Lei nº 4.506/64 e da Lei do Bem, conforme esclarecimentos da RFB. pt_BR
rdapp.achados Efeitos positivos e estatisticamente significativos da dedução de despesas com PCT sobre o pessoal ocupado técnico-científico (POTEC), com aumento médio de 0,5 a 0,6 pessoas. pt_BR
rdapp.avaliacao.tipo ['avaliação de diagnóstico', 'avaliação de desenho/implementação', 'avaliação de impacto'] pt_BR
rdapp.metodologia Avaliação de diagnóstico, desenho/implementação e impacto. Utilizou técnicas econométricas de Propensity Score Matching e diferenças em diferenças com dados da RAIS e CNPJ/RFB, além de análise documental e bibliográfica. pt_BR
rdapp.ods ODS 9 pt_BR

Coleções

Relatórios de Avaliação de Políticas Públicas
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