Parcela isenta do IRPF para rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão de declarantes com 65 anos

Abstract

Avaliação da política de isenção parcial do IRPF para aposentados com 65 anos ou mais. O benefício consiste em não incidência sobre rendimentos de aposentadoria/pensão até R$1.903,98/mês, além da parcela isenta padrão. O gasto tributário estimado é de R$11,4 bilhões em 2022. A avaliação analisa perfil dos beneficiários, impacto redistributivo, gastos em saúde e efeito da aposentadoria na renda, usando dados da Receita Federal, PNAD-C, POF e modelagem econométrica.