Relatório de Avaliação
Relatório de Avaliação do Simples Nacional – Ciclo 2020
Resumo do Documento
Anualmente, o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) prioriza determinadas políticas públicas, tanto subsidiadas por meio de gastos diretos quanto por intermédio de subsídios, para serem avaliadas e, para o ciclo de avaliações de 2020/2021, uma das políticas selecionadas foi o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. O Simples Nacional constitui um tratamento difere…
Palavras-chave
Política Fiscal e TributáriaPISCOFINSsubsídios da Uniãosubsídiostributaçãoavaliação de políticas públicasmonitoramentoindicadoresefetividadeeficiência
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