Relatório de Avaliação
Política de Desoneração do Biodiesel: Relatório de Avaliação
Resumo do Documento
A presente avaliação, realizada para atender à demanda do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), tem por objeto a Política de Desoneração do PIS/Pasep e Cofins para o Biodiesel. O objetivo principal da avaliação é subsidiar o desenvolvimento de análise crítica da Política, buscando possibilidades para seu aperfeiçoamento junto aos setores envolvidos. Essa Política envolve as atividades e os processos previstos no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB…
Palavras-chave
Política Fiscal e Tributáriadesoneração tributáriadesoneraçãoPIS/COFINSPISCOFINSsubsídios da Uniãosubsídiosavaliação de políticas públicasmonitoramentoindicadores
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