Relatório de Avaliação
Subsídio à Termoeletricidade: Relatório de Avaliação
Resumo do Documento
O subsídio tributário à Termoeletricidade, regulamentado inicialmente pela Lei nº 10.312/2001, reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na compra de gás natural pelas usinas do PPT e na compra de carvão mineral. A avaliação constatou que, devido à não cumulatividade, a desoneração não afeta o preço final da eletricidade. A renúncia fiscal foi superestimada e, após revisão metodológica, caiu para cerca de R$ 24 milhões projetados para 2023. A participação das usinas beneficiadas na capac…
Palavras-chave
Política Fiscal e TributáriadesoneraçãoPIS/COFINSPISCOFINSrenúncia fiscalsubsídios da Uniãosubsídiosavaliação de políticas públicasmonitoramentoindicadores
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