Subsídio à Termoeletricidade: Relatório de Avaliação

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2023
dc.creatorSecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:44Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractO subsídio tributário à Termoeletricidade, regulamentado inicialmente pela Lei nº 10.312/2001, reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na compra de gás natural pelas usinas do PPT e na compra de carvão mineral. A avaliação constatou que, devido à não cumulatividade, a desoneração não afeta o preço final da eletricidade. A renúncia fiscal foi superestimada e, após revisão metodológica, caiu para cerca de R$ 24 milhões projetados para 2023. A participação das usinas beneficiadas na capacidade térmica reduziu de 68% em 2007 para 30% em 2022. As termelétricas a carvão emitem 2,3 vezes mais gases de efeito estufa que as a gás. Não há estrutura de governança ou monitoramento da política.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/381
dc.publisherSecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)pt_BR
dc.relationSubsídio à Termoeletricidadept_BR
dc.subjectPolítica Fiscal e Tributáriapt_BR
dc.subjectdesoneraçãopt_BR
dc.subjectPIS/COFINSpt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectrenúncia fiscalpt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.titleSubsídio à Termoeletricidade: Relatório de Avaliaçãopt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosA desoneração de PIS/COFINS não impacta significativamente o preço final da eletricidade devido à não cumulatividade.pt_BR
rdapp.achadosA renúncia fiscal foi drasticamente reduzida após revisão metodológica pela RFB em 2021.pt_BR
rdapp.achadosA participação das usinas beneficiadas (PPT e carvão) na capacidade instalada térmica caiu de 68% em 2007 para 30% em 2022.pt_BR
rdapp.achadosAs termelétricas a carvão emitem 2,3 vezes mais GEE por MWh que as a gás natural.pt_BR
rdapp.achadosNão há estrutura de governança, monitoramento ou controle transparente dos beneficiários.pt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosEficáciapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosEficiênciapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosEconomicidadept_BR
rdapp.avaliacao.criteriosImpactopt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosGovernançapt_BR
rdapp.avaliacao.tipoAvaliação Executivapt_BR
rdapp.odsODS 13pt_BR
rdapp.odsODS 7pt_BR
rdapp.recomendacoesAdotar medidas para o encerramento do subsídio tributário à termoeletricidade, prioritariamente para o carvão mineral.pt_BR
rdapp.recomendacoesDesignar a unidade responsável pelo monitoramento do subsídio, gerenciamento de base de dados e divulgação transparente.pt_BR

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