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Subsídio à Termoeletricidade: Relatório de Avaliação

ID: b43b8c3a-52aa-4349-b98e-753a5343c14f

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Elemento Dublin CoreValor do metadadoIdioma
dc.coverage.spatial Brasil pt_BR
dc.coverage.temporal Ciclo 2023
dc.creator Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) pt_BR
dc.date.accessioned 2026-05-13T10:24:44Z
dc.date.issued 2023
dc.description.abstract O subsídio tributário à Termoeletricidade, regulamentado inicialmente pela Lei nº 10.312/2001, reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na compra de gás natural pelas usinas do PPT e na compra de carvão mineral. A avaliação constatou que, devido à não cumulatividade, a desoneração não afeta o preço final da eletricidade. A renúncia fiscal foi superestimada e, após revisão metodológica, caiu para cerca de R$ 24 milhões projetados para 2023. A participação das usinas beneficiadas na capacidade térmica reduziu de 68% em 2007 para 30% em 2022. As termelétricas a carvão emitem 2,3 vezes mais gases de efeito estufa que as a gás. Não há estrutura de governança ou monitoramento da política. pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/381
dc.publisher Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) pt_BR
dc.relation Subsídio à Termoeletricidade pt_BR
dc.subject Política Fiscal e Tributária pt_BR
dc.subject desoneração pt_BR
dc.subject PIS/COFINS pt_BR
dc.subject PIS pt_BR
dc.subject COFINS pt_BR
dc.subject renúncia fiscal pt_BR
dc.subject subsídios da União pt_BR
dc.subject subsídios pt_BR
dc.subject avaliação de políticas públicas pt_BR
dc.subject monitoramento pt_BR
dc.subject indicadores pt_BR
dc.title Subsídio à Termoeletricidade: Relatório de Avaliação pt_BR
dc.type Relatório de Avaliação pt_BR
rdapp.achados A desoneração de PIS/COFINS não impacta significativamente o preço final da eletricidade devido à não cumulatividade. pt_BR
rdapp.achados A renúncia fiscal foi drasticamente reduzida após revisão metodológica pela RFB em 2021. pt_BR
rdapp.achados A participação das usinas beneficiadas (PPT e carvão) na capacidade instalada térmica caiu de 68% em 2007 para 30% em 2022. pt_BR
rdapp.achados As termelétricas a carvão emitem 2,3 vezes mais GEE por MWh que as a gás natural. pt_BR
rdapp.achados Não há estrutura de governança, monitoramento ou controle transparente dos beneficiários. pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios Eficácia pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios Eficiência pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios Economicidade pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios Impacto pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios Governança pt_BR
rdapp.avaliacao.tipo Avaliação Executiva pt_BR
rdapp.ods ODS 13 pt_BR
rdapp.ods ODS 7 pt_BR
rdapp.recomendacoes Adotar medidas para o encerramento do subsídio tributário à termoeletricidade, prioritariamente para o carvão mineral. pt_BR
rdapp.recomendacoes Designar a unidade responsável pelo monitoramento do subsídio, gerenciamento de base de dados e divulgação transparente. pt_BR

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