Relatório de Avaliação
Operações de Leasing (Arrendamento) de Aeronaves e Motores
Resumo do Documento
A isenção da cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre operações internacionais de leasing (arrendamento) de aeronaves e motores de aeronaves constituiu um subsídio tributário com a finalidade de reduzir custos das companhias aéreas nacionais e estimular o desenvolvimento da aviação civil brasileira. O subsídio, instituído originalmente na década de 1990, foi renovado sucessivamente e alcançou uma estimativa de R$ 861 milhões em 2019. A política foi revisada recentement…
Palavras-chave
Política Fiscal e Tributáriadesoneração tributáriadesoneraçãosubsídios da Uniãosubsídiostributaçãoavaliação de políticas públicasmonitoramentoindicadoreseficiênciaimpacto
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