Desoneração de PIS/COFINS sobre os produtos da Cesta Básica

Abstract

Avaliação da desoneração de PIS/COFINS sobre a cesta básica, analisando sua consonância com as políticas de segurança alimentar e nutricional (PNSAN e PNAN), impactos sobre preços e efeitos distributivos. Utilizou-se matriz de princípios, métodos econométricos (diferenças em diferenças, séries temporais bayesianas), modelo de equilíbrio geral e sistema de demanda QUAIDS. Principais achados: a desoneração reduziu preços em cerca de 5% no curto prazo; a política é progressiva em termos relativos, mas regressiva em termos absolutos; a reoneração aumentaria pobreza e desigualdade, mas pode ser compensada com transferência de renda; a inclusão de ultraprocessados contraria diretrizes de alimentação saudável. Recomenda-se retirar ultraprocessados da lista, considerar reforma tributária mais ampla e avaliar com cautela a reversão.