Parcela isenta do IRPF para rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão de declarantes com 65 anos

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

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Parcela isenta do IRPF para rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão de declarantes com 65 anos

ID: 544e3ca7-97d0-484d-b24c-25182b5aebd8

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Dublin Core Element	Metadata value	Language
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.coverage.temporal	Ciclo 2021
dc.creator	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-05-13T10:24:37Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	Avaliação da política de isenção parcial do IRPF para aposentados com 65 anos ou mais. O benefício consiste em não incidência sobre rendimentos de aposentadoria/pensão até R$1.903,98/mês, além da parcela isenta padrão. O gasto tributário estimado é de R$11,4 bilhões em 2022. A avaliação analisa perfil dos beneficiários, impacto redistributivo, gastos em saúde e efeito da aposentadoria na renda, usando dados da Receita Federal, PNAD-C, POF e modelagem econométrica.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://192.168.105.8/handle/123456789/341
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)	pt_BR
dc.relation	Parcela isenta do IRPF para rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão de declarantes com 65 anos	pt_BR
dc.subject	Política Fiscal e Tributária	pt_BR
dc.subject	PIS	pt_BR
dc.subject	subsídios da União	pt_BR
dc.subject	subsídios	pt_BR
dc.subject	tributação	pt_BR
dc.subject	avaliação de políticas públicas	pt_BR
dc.subject	monitoramento	pt_BR
dc.subject	indicadores	pt_BR
dc.subject	impacto	pt_BR
dc.subject	saúde	pt_BR
dc.subject	assistência social	pt_BR
dc.title	Parcela isenta do IRPF para rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão de declarantes com 65 anos	pt_BR
dc.type	Relatório de Avaliação	pt_BR
rdapp.achados	Não há evidência de choque negativo de renda na aposentadoria	pt_BR
rdapp.achados	aposentados ganham em média R$800 a mais que não aposentados.	pt_BR
rdapp.achados	O benefício é concentrador: a quase totalidade dos beneficiários está nos 10% mais ricos.	pt_BR
rdapp.achados	O gasto tributário é de R$11 bilhões para cerca de 3 milhões de pessoas.	pt_BR
rdapp.achados	A isenção não se justifica para o estoque atual de aposentados, mas pode ser relevante para futuros aposentados com novas regras.	pt_BR
rdapp.achados	A eliminação da dupla isenção teria impacto redistributivo pequeno, mas contribuiria para maior equidade fiscal.	pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios	equidade	pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios	efetividade	pt_BR
rdapp.avaliacao.tipo	avaliação de impacto	pt_BR
rdapp.metodologia	Análise descritiva e econométrica, incluindo modelo de diferenças em diferenças com dados em painel da PNAD-C, e uso de bases associadas entre IRPF e PNAD-C, além de dados da POF.	pt_BR
rdapp.ods	ODS 1	pt_BR
rdapp.ods	ODS 10	pt_BR
rdapp.ods	ODS 3	pt_BR

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