Parcela isenta do IRPF para rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão de declarantes com 65 anos

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2021
dc.creatorInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:37Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractAvaliação da política de isenção parcial do IRPF para aposentados com 65 anos ou mais. O benefício consiste em não incidência sobre rendimentos de aposentadoria/pensão até R$1.903,98/mês, além da parcela isenta padrão. O gasto tributário estimado é de R$11,4 bilhões em 2022. A avaliação analisa perfil dos beneficiários, impacto redistributivo, gastos em saúde e efeito da aposentadoria na renda, usando dados da Receita Federal, PNAD-C, POF e modelagem econométrica.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/341
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)pt_BR
dc.relationParcela isenta do IRPF para rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão de declarantes com 65 anospt_BR
dc.subjectPolítica Fiscal e Tributáriapt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectsaúdept_BR
dc.subjectassistência socialpt_BR
dc.titleParcela isenta do IRPF para rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão de declarantes com 65 anospt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosNão há evidência de choque negativo de renda na aposentadoriapt_BR
rdapp.achadosaposentados ganham em média R$800 a mais que não aposentados.pt_BR
rdapp.achadosO benefício é concentrador: a quase totalidade dos beneficiários está nos 10% mais ricos.pt_BR
rdapp.achadosO gasto tributário é de R$11 bilhões para cerca de 3 milhões de pessoas.pt_BR
rdapp.achadosA isenção não se justifica para o estoque atual de aposentados, mas pode ser relevante para futuros aposentados com novas regras.pt_BR
rdapp.achadosA eliminação da dupla isenção teria impacto redistributivo pequeno, mas contribuiria para maior equidade fiscal.pt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosequidadept_BR
rdapp.avaliacao.criteriosefetividadept_BR
rdapp.avaliacao.tipoavaliação de impactopt_BR
rdapp.metodologiaAnálise descritiva e econométrica, incluindo modelo de diferenças em diferenças com dados em painel da PNAD-C, e uso de bases associadas entre IRPF e PNAD-C, além de dados da POF.pt_BR
rdapp.odsODS 1pt_BR
rdapp.odsODS 10pt_BR
rdapp.odsODS 3pt_BR

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