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Fundo da Marinha Mercante: Relatório de Avaliação

ID: f206e6dd-5fbc-4676-81a7-13785c03437e

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Elemento Dublin CoreValor do metadadoIdioma
dc.coverage.spatial Brasil pt_BR
dc.coverage.temporal Ciclo 2022
dc.creator Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) pt_BR
dc.date.accessioned 2026-05-13T10:24:36Z
dc.date.issued 2022
dc.description.abstract Relatório de avaliação do Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente ao ciclo 2022 do CMAP, analisando a governança, aplicação dos recursos, transparência, eficiência e impacto do fundo. Utiliza metodologias como análise de dados contábeis, testes substantivos, entrevistas e avaliação de impacto com método de diferenças em diferenças. Apresenta achados sobre concentração de subsídios no setor de petróleo, redução de rentabilidade, e recomenda aprimoramentos na governança e focalização da política. pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/333
dc.publisher Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) pt_BR
dc.relation Fundo da Marinha Mercante pt_BR
dc.subject Política Fiscal e Tributária pt_BR
dc.subject subsídios da União pt_BR
dc.subject subsídios pt_BR
dc.subject tributação pt_BR
dc.subject avaliação de políticas públicas pt_BR
dc.subject monitoramento pt_BR
dc.subject indicadores pt_BR
dc.subject efetividade pt_BR
dc.subject eficiência pt_BR
dc.subject impacto pt_BR
dc.subject governança pt_BR
dc.title Fundo da Marinha Mercante: Relatório de Avaliação pt_BR
dc.type Relatório de Avaliação pt_BR
rdapp.achados Baixa utilização dos recursos do FMM com superávit acumulado. pt_BR
rdapp.achados Concentração de financiamentos no setor de petróleo (86% dos valores contratados). pt_BR
rdapp.achados Redução da rentabilidade dos agentes financeiros e do fundo ao longo do tempo. pt_BR
rdapp.achados Impacto positivo nos municípios atendidos, especialmente nos setores de navegação interior e travessia. pt_BR
rdapp.achados Necessidade de uma política de Estado para o setor naval. pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios eficiência pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios eficácia pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios efetividade pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios governança pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios transparência pt_BR
rdapp.avaliacao.tipo ex post, avaliação de impacto pt_BR
rdapp.metodologia Análise de dados contábeis (SIAFI), testes substantivos, entrevistas com agentes do setor, avaliação de governança por questionário, e método de diferenças em diferenças para avaliação de impacto. pt_BR
rdapp.recomendacoes Definição de regras específicas para ampliar o alcance e efetividade dos recursos. pt_BR
rdapp.recomendacoes Aprimoramento da governança e controles internos do FMM. pt_BR
rdapp.recomendacoes Melhorar transparência e divulgação de informações da carteira de financiamentos. pt_BR
rdapp.recomendacoes Estudar focalização da política para setores sub-representados como navegação interior e travessia. pt_BR
rdapp.recomendacoes Articular uma política de Estado de longo prazo para a indústria naval. pt_BR

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