Fundo da Marinha Mercante: Relatório de Avaliação

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2022
dc.creatorSecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:36Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractRelatório de avaliação do Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente ao ciclo 2022 do CMAP, analisando a governança, aplicação dos recursos, transparência, eficiência e impacto do fundo. Utiliza metodologias como análise de dados contábeis, testes substantivos, entrevistas e avaliação de impacto com método de diferenças em diferenças. Apresenta achados sobre concentração de subsídios no setor de petróleo, redução de rentabilidade, e recomenda aprimoramentos na governança e focalização da política.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/333
dc.publisherSecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)pt_BR
dc.relationFundo da Marinha Mercantept_BR
dc.subjectPolítica Fiscal e Tributáriapt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjecteficiênciapt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.titleFundo da Marinha Mercante: Relatório de Avaliaçãopt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosBaixa utilização dos recursos do FMM com superávit acumulado.pt_BR
rdapp.achadosConcentração de financiamentos no setor de petróleo (86% dos valores contratados).pt_BR
rdapp.achadosRedução da rentabilidade dos agentes financeiros e do fundo ao longo do tempo.pt_BR
rdapp.achadosImpacto positivo nos municípios atendidos, especialmente nos setores de navegação interior e travessia.pt_BR
rdapp.achadosNecessidade de uma política de Estado para o setor naval.pt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficiênciapt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficáciapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosefetividadept_BR
rdapp.avaliacao.criteriosgovernançapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriostransparênciapt_BR
rdapp.avaliacao.tipoex post, avaliação de impactopt_BR
rdapp.metodologiaAnálise de dados contábeis (SIAFI), testes substantivos, entrevistas com agentes do setor, avaliação de governança por questionário, e método de diferenças em diferenças para avaliação de impacto.pt_BR
rdapp.recomendacoesDefinição de regras específicas para ampliar o alcance e efetividade dos recursos.pt_BR
rdapp.recomendacoesAprimoramento da governança e controles internos do FMM.pt_BR
rdapp.recomendacoesMelhorar transparência e divulgação de informações da carteira de financiamentos.pt_BR
rdapp.recomendacoesEstudar focalização da política para setores sub-representados como navegação interior e travessia.pt_BR
rdapp.recomendacoesArticular uma política de Estado de longo prazo para a indústria naval.pt_BR

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