Benefícios Previdenciários a Empregados e FAPI: Relatório de Avaliação

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2022
dc.creatorSecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:33Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractA política avaliada é o gasto tributário Benefícios Previdenciários a Empregados e FAPI, que permite a pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real deduzir contribuições para planos de previdência complementar ou quotas do FAPI. A avaliação integra o ciclo 2022 do CMAS/CMAP e aborda desenho e resultado, comparando internacionalmente os incentivos, traçando o perfil dos beneficiários e estimando impactos fiscais de alterações nos parâmetros do benefício.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/323
dc.publisherSecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)pt_BR
dc.relationBenefícios Previdenciários a Empregados e FAPIpt_BR
dc.subjectPolítica Fiscal e Tributáriapt_BR
dc.subjectdesoneraçãopt_BR
dc.subjectrenúncia fiscalpt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjecteficiênciapt_BR
dc.subjecteficáciapt_BR
dc.titleBenefícios Previdenciários a Empregados e FAPI: Relatório de Avaliaçãopt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosO desenho dos incentivos no Brasil está alinhado ao de outros países, mas tende a concentrar benefícios na camada de maior renda.pt_BR
rdapp.achadosOs beneficiários diretos (empresas) e indiretos (trabalhadores) apresentam perfil diferente da média nacional, com alta concentração regional e setorial.pt_BR
rdapp.achadosA parcela da população que efetivamente utiliza a previdência complementar como sustento na aposentadoria ainda é muito pequena.pt_BR
rdapp.achadosOs impactos fiscais da extensão do benefício para outros regimes tributários (Lucro Presumido e Simples Nacional) são limitados, representando acréscimo de 6,1% sobre as renúncias atuais.pt_BR
rdapp.achadosReduções nos limites de dedução e extensão da cobertura têm implicações redistributivas relevantes que devem ser consideradas na formulação de políticas.pt_BR
rdapp.avaliacao.tipoAvaliação de desenho e de resultadopt_BR
rdapp.metodologiaAnálise comparativa internacional (questão 1), análise descritiva de dados da PREVIC, RAIS e CNPJ (questão 2), estatísticas descritivas dos gastos tributários (questão 3), e simulações econométricas de impacto fiscal (questão 4).pt_BR
rdapp.recomendacoesMelhorias no desenho dos benefícios para evitar concentração em grupos de maior renda.pt_BR
rdapp.recomendacoesAssociar incentivos fiscais a mudanças normativas e criação de mecanismos que facilitem a adesão de pequenas empresas e autônomos.pt_BR
rdapp.recomendacoesRealizar campanhas de disseminação e estímulo ao usufruto do benefício, especialmente para classes de menor renda.pt_BR
rdapp.recomendacoesAperfeiçoar bases de dados públicas para permitir análises mais robustas de causalidade e impacto.pt_BR
rdapp.recomendacoesConsiderar as implicações redistributivas na tomada de decisão sobre alterações nos parâmetros do benefício.pt_BR

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