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Benefícios Previdenciários a Empregados e FAPI: Relatório de Avaliação

ID: b1bf4600-ff97-42bd-8479-d3545430cb92

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Elemento Dublin CoreValor do metadadoIdioma
dc.coverage.spatial Brasil pt_BR
dc.coverage.temporal Ciclo 2022
dc.creator Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) pt_BR
dc.date.accessioned 2026-05-13T10:24:33Z
dc.date.issued 2022
dc.description.abstract A política avaliada é o gasto tributário Benefícios Previdenciários a Empregados e FAPI, que permite a pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real deduzir contribuições para planos de previdência complementar ou quotas do FAPI. A avaliação integra o ciclo 2022 do CMAS/CMAP e aborda desenho e resultado, comparando internacionalmente os incentivos, traçando o perfil dos beneficiários e estimando impactos fiscais de alterações nos parâmetros do benefício. pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/323
dc.publisher Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) pt_BR
dc.relation Benefícios Previdenciários a Empregados e FAPI pt_BR
dc.subject Política Fiscal e Tributária pt_BR
dc.subject desoneração pt_BR
dc.subject renúncia fiscal pt_BR
dc.subject subsídios da União pt_BR
dc.subject subsídios pt_BR
dc.subject tributação pt_BR
dc.subject avaliação de políticas públicas pt_BR
dc.subject monitoramento pt_BR
dc.subject indicadores pt_BR
dc.subject eficiência pt_BR
dc.subject eficácia pt_BR
dc.title Benefícios Previdenciários a Empregados e FAPI: Relatório de Avaliação pt_BR
dc.type Relatório de Avaliação pt_BR
rdapp.achados O desenho dos incentivos no Brasil está alinhado ao de outros países, mas tende a concentrar benefícios na camada de maior renda. pt_BR
rdapp.achados Os beneficiários diretos (empresas) e indiretos (trabalhadores) apresentam perfil diferente da média nacional, com alta concentração regional e setorial. pt_BR
rdapp.achados A parcela da população que efetivamente utiliza a previdência complementar como sustento na aposentadoria ainda é muito pequena. pt_BR
rdapp.achados Os impactos fiscais da extensão do benefício para outros regimes tributários (Lucro Presumido e Simples Nacional) são limitados, representando acréscimo de 6,1% sobre as renúncias atuais. pt_BR
rdapp.achados Reduções nos limites de dedução e extensão da cobertura têm implicações redistributivas relevantes que devem ser consideradas na formulação de políticas. pt_BR
rdapp.avaliacao.tipo Avaliação de desenho e de resultado pt_BR
rdapp.metodologia Análise comparativa internacional (questão 1), análise descritiva de dados da PREVIC, RAIS e CNPJ (questão 2), estatísticas descritivas dos gastos tributários (questão 3), e simulações econométricas de impacto fiscal (questão 4). pt_BR
rdapp.recomendacoes Melhorias no desenho dos benefícios para evitar concentração em grupos de maior renda. pt_BR
rdapp.recomendacoes Associar incentivos fiscais a mudanças normativas e criação de mecanismos que facilitem a adesão de pequenas empresas e autônomos. pt_BR
rdapp.recomendacoes Realizar campanhas de disseminação e estímulo ao usufruto do benefício, especialmente para classes de menor renda. pt_BR
rdapp.recomendacoes Aperfeiçoar bases de dados públicas para permitir análises mais robustas de causalidade e impacto. pt_BR
rdapp.recomendacoes Considerar as implicações redistributivas na tomada de decisão sobre alterações nos parâmetros do benefício. pt_BR

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