Relatório de Avaliação Política de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal2012-2023
dc.creatorSecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:38Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractA avaliação executiva da Política de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal (PPCD) abrange o período de 2012 a 2023, com foco no eixo de monitoramento e controle na Amazônia Legal e Cerrado. Foram analisados o processo sancionador ambiental do Ibama e ICMBio, considerando a implementação, eficiência e economicidade. Os resultados indicam correlação entre número de fiscais e autos de infração, queda de eficiência entre 2019-2021, e lacunas na padronização de indicadores e governança. Gastos totais de R$ 2,56 bilhões no período. Recomenda-se aperfeiçoar a capacidade de fiscalização, padronizar indicadores e fortalecer a coordenação entre órgãos.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/349
dc.publisherSecretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)pt_BR
dc.relationPolítica de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegalpt_BR
dc.subjectSubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjecteficiênciapt_BR
dc.subjecteficáciapt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.titleRelatório de Avaliação Política de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegalpt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosCorrelação positiva entre número de fiscais e autos de infração lavrados (74% Ibama, 86% ICMBio).pt_BR
rdapp.achadosQueda de eficiência entre 2019 e 2021 devido à transferência de coordenação para as Forças Armadas.pt_BR
rdapp.achadosIndicadores de desempenho dos planos não padronizados e com lacunas de acompanhamento.pt_BR
rdapp.achadosFragilidades na governança e na articulação federativa, com Núcleos de Monitoramento não instituídos.pt_BR
rdapp.achadosGastos totais de R$ 2,56 bilhões (2012-2023), com melhoria na execução orçamentária a partir de 2020.pt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficáciapt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficiênciapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosefetividadept_BR
rdapp.avaliacao.criterioseconomicidadept_BR
rdapp.avaliacao.tipoAvaliação executiva (ex post)pt_BR
rdapp.metodologiaAvaliação executiva baseada no Capítulo 3 do guia da Casa Civil (2018), com adaptações das metodologias de implementação (Cap. 6) e eficiência/economicidade (Cap. 10 e 11). Foram realizadas análises documentais, oficinas, entrevistas, estatística descritiva e revisão sistemática de literatura.pt_BR
rdapp.odsODS 13pt_BR
rdapp.odsODS 15pt_BR
rdapp.recomendacoesAperfeiçoar capacidade de fiscalização ambiental, incluindo lacunas normativas dos fiscais.pt_BR
rdapp.recomendacoesPadronizar indicadores de desempenho da PPCD alinhados aos estratégicos organizacionais.pt_BR
rdapp.recomendacoesEstabelecer mecanismos sistemáticos de acompanhamento das entregas dos planos.pt_BR
rdapp.recomendacoesFortalecer governança com articulação entre União e estados e definição de metas subnacionais.pt_BR
rdapp.recomendacoesAprimorar canais de divulgação dos resultados da política.pt_BR

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