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Relatório de Avaliação Política de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal
ID: 3f932daa-c2a3-433f-8f26-11dc06450ae3
| Dublin Core Element | Metadata value | Language |
|---|---|---|
| dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
| dc.coverage.temporal | 2012-2023 | |
| dc.creator | Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-05-13T10:24:38Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | A avaliação executiva da Política de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal (PPCD) abrange o período de 2012 a 2023, com foco no eixo de monitoramento e controle na Amazônia Legal e Cerrado. Foram analisados o processo sancionador ambiental do Ibama e ICMBio, considerando a implementação, eficiência e economicidade. Os resultados indicam correlação entre número de fiscais e autos de infração, queda de eficiência entre 2019-2021, e lacunas na padronização de indicadores e governança. Gastos totais de R$ 2,56 bilhões no período. Recomenda-se aperfeiçoar a capacidade de fiscalização, padronizar indicadores e fortalecer a coordenação entre órgãos. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://192.168.105.8/handle/123456789/349 | |
| dc.publisher | Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO) | pt_BR |
| dc.relation | Política de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal | pt_BR |
| dc.subject | Subsídios da União | pt_BR |
| dc.subject | subsídios da União | pt_BR |
| dc.subject | subsídios | pt_BR |
| dc.subject | avaliação de políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject | monitoramento | pt_BR |
| dc.subject | indicadores | pt_BR |
| dc.subject | efetividade | pt_BR |
| dc.subject | eficiência | pt_BR |
| dc.subject | eficácia | pt_BR |
| dc.subject | impacto | pt_BR |
| dc.subject | governança | pt_BR |
| dc.title | Relatório de Avaliação Política de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal | pt_BR |
| dc.type | Relatório de Avaliação | pt_BR |
| rdapp.achados | Correlação positiva entre número de fiscais e autos de infração lavrados (74% Ibama, 86% ICMBio). | pt_BR |
| rdapp.achados | Queda de eficiência entre 2019 e 2021 devido à transferência de coordenação para as Forças Armadas. | pt_BR |
| rdapp.achados | Indicadores de desempenho dos planos não padronizados e com lacunas de acompanhamento. | pt_BR |
| rdapp.achados | Fragilidades na governança e na articulação federativa, com Núcleos de Monitoramento não instituídos. | pt_BR |
| rdapp.achados | Gastos totais de R$ 2,56 bilhões (2012-2023), com melhoria na execução orçamentária a partir de 2020. | pt_BR |
| rdapp.avaliacao.criterios | eficácia | pt_BR |
| rdapp.avaliacao.criterios | eficiência | pt_BR |
| rdapp.avaliacao.criterios | efetividade | pt_BR |
| rdapp.avaliacao.criterios | economicidade | pt_BR |
| rdapp.avaliacao.tipo | Avaliação executiva (ex post) | pt_BR |
| rdapp.metodologia | Avaliação executiva baseada no Capítulo 3 do guia da Casa Civil (2018), com adaptações das metodologias de implementação (Cap. 6) e eficiência/economicidade (Cap. 10 e 11). Foram realizadas análises documentais, oficinas, entrevistas, estatística descritiva e revisão sistemática de literatura. | pt_BR |
| rdapp.ods | ODS 13 | pt_BR |
| rdapp.ods | ODS 15 | pt_BR |
| rdapp.recomendacoes | Aperfeiçoar capacidade de fiscalização ambiental, incluindo lacunas normativas dos fiscais. | pt_BR |
| rdapp.recomendacoes | Padronizar indicadores de desempenho da PPCD alinhados aos estratégicos organizacionais. | pt_BR |
| rdapp.recomendacoes | Estabelecer mecanismos sistemáticos de acompanhamento das entregas dos planos. | pt_BR |
| rdapp.recomendacoes | Fortalecer governança com articulação entre União e estados e definição de metas subnacionais. | pt_BR |
| rdapp.recomendacoes | Aprimorar canais de divulgação dos resultados da política. | pt_BR |