Relatório de Avaliação Política de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal

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Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO)

Resumo

A avaliação executiva da Política de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal (PPCD) abrange o período de 2012 a 2023, com foco no eixo de monitoramento e controle na Amazônia Legal e Cerrado. Foram analisados o processo sancionador ambiental do Ibama e ICMBio, considerando a implementação, eficiência e economicidade. Os resultados indicam correlação entre número de fiscais e autos de infração, queda de eficiência entre 2019-2021, e lacunas na padronização de indicadores e governança. Gastos totais de R$ 2,56 bilhões no período. Recomenda-se aperfeiçoar a capacidade de fiscalização, padronizar indicadores e fortalecer a coordenação entre órgãos.

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