Judicialização dos Benefícios Administrados pelo INSS

Abstract

Este relatório apresenta uma avaliação executiva sobre a judicialização de benefícios pagos pelo INSS, abordando diagnóstico, desenho, gestão, governança, resultados e impactos. A avaliação busca identificar medidas para aprimoramento da gestão e redução da judicialização, baseando-se no Guia de Análise Ex Post. Destaca-se que a judicialização não é uma política pública, mas uma situação que impacta a execução da política previdenciária.