Relatório de Avaliação Programa Wi-Fi Brasil

Abstract

A oferta de acesso a serviços de internet pelo Ministério das Comunicações é realizada por meio do Programa Wi-fi Brasil, uma extensão do Programa de Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), instituído em 2002. Atualmente, o Gesac é regulamentado pela Portaria MCom nº 2.460, de 23 de abril de 2021, e conta com duas modalidades: o Gesac Ponto de Internet, instalado em locais específicos em localidades remotas, e o Gesac Livre, que consiste na instalação de roteadores Wi-fi em locais públicos, com acesso livre e gratuito ao público em geral. Essa política pública busca enfrentar o problema de “acesso à internet ausente ou insuficiente”, com foco em instituições públicas ou populações em áreas remotas, rurais, em periferias urbanas, ou com alta vulnerabilidade social.