Relatório de Avaliação: Programa Minha Casa, Minha Vida Ciclo 2020
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Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP/ME)
Resumo
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é a principal política de atendimento às necessidades habitacionais, especialmente para o público de menor renda. Com quase 6 milhões de unidades habitacionais contratadas entre 2009 e 2019, o Programa estimulou a produção habitacional com subsídios públicos e privados. A avaliação foca no desenho, governança e efetividade do Programa, inserida no ciclo 2020 do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), executada no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS). Foram analisadas questões como focalização, eficiência, governança e acesso a oportunidades dos beneficiários.
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