Relatório de Avaliação Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

Abstract

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), também conhecido como Fundo Clima, é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 12.114/2009. A regulamentação a princípio coube ao Decreto nº 7.343/2010, posteriormente revogado pelo Decreto nº 9.578/2018, que consolidou normativos que dispõem sobre o Fundo Clima e sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O Fundo Clima é um instrumento da PNMC e apoia e financia projetos e estudos em mitigação e adaptação, em duas modalidades: uma reembolsável, gerida pelo BNDES, e uma não reembolsável, sob responsabilidade do MMA. O Fundo é administrado por um Comitê Gestor, que conta com representação governamental e não governamental. Desde 2023, o Fundo Clima vem passando por transformações importantes que sinalizam para uma nova fase, com ampliação expressiva dos recursos. Até 2023, a principal fonte de recursos do Fundo havia sido a participação especial na exploração de petróleo e gás, enquanto, a partir de 2024, essa posição passa a ser ocupada pela emissão de títulos públicos sustentáveis pelo Tesouro Nacional. Nesse sentido, observa-se que, até 2023, o Fundo Clima havia recebido R$ 3,1 bilhões, e, para o ano de 2024, a previsão orçamentária foi de R$ 10,4 bilhões para a modalidade reembolsável.