Relatório de Avaliação: Esgotamento Sanitário em Municípios mais populosos ou RM's ou RIDE's

Abstract

O escopo da avaliação refere-se ao apoio a Estados, DF e Municípios para implantação, ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário. São elegíveis municípios com população ≥50 mil hab. ou integrantes de RM's, RIDE's ou consórcios públicos com população >150 mil hab. Os sistemas visam a coleta e tratamento de esgotos, promovendo bem-estar, saúde, desenvolvimento econômico e preservação dos corpos d'água. O apoio da União ocorre via infraestruturas como redes coletoras, interceptores, emissários, estações elevatórias, ligações domiciliares, ETE, kits sanitários e soluções individuais, além de educação ambiental. A Lei nº 14.026/2020 (novo marco legal do saneamento) estabeleceu metas de universalização até 2033, regionalização e abertura ao setor privado. A avaliação analisa governança, implementação, execução orçamentária e financeira, relação entre orçamento e metas, e desenho das estruturas de financiamento.