Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza: Relatório de Avaliação

Abstract

O presente trabalho trata da avaliação da política de Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza, em especial da ação 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (BRASIL, 2004a) sob gestão do Ministério da Cidadania. Tal ação compreende especificamente o Programa Bolsa Família, que tem por objetivo promover a transferência de renda às famílias pobres e extremamente pobres visando à melhoria das suas condições socioeconômicas, condicionada ao cumprimento de agenda de compromissos nas áreas de saúde e educação, bem como de atividades de desenvolvimento, inclusive de ações socioeducativas e de acompanhamento familiar nos casos de incidência de trabalho infantil e de não cumprimento de condicionalidades. Trata-se do maior programa de transferência condicionada de renda do mundo em número absoluto de pessoas assistidas, compreendendo 13,2 milhões de famílias em janeiro de 2020, ou 41 milhões pessoas beneficiárias.