Relatório de Avaliação
Relatório de Avaliação: Lei de Informática
Resumo do Documento
A presente avaliação, realizada para atender à demanda do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais – CMAP, diz respeito à política de incentivos de que trata a Lei de Informática. O objetivo principal é subsidiar o processo de tomada de decisão quanto à política, considerando a materialidade dos recursos e a condenação na OMC. A Lei de Informática incentiva investimentos em PD&I por meio de isenção/redução do IPI até 2019, substituída por crédito financeiro a partir de …
Palavras-chave
Subsídios da Uniãosubsídios da Uniãosubsídiosavaliação de políticas públicasmonitoramentoefetividadeeficiênciaeficáciaimpactogovernançainfraestrutura
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