Relatório de Avaliação: Lei de Informática

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2019
dc.creatorControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:41Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractA presente avaliação, realizada para atender à demanda do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais – CMAP, diz respeito à política de incentivos de que trata a Lei de Informática. O objetivo principal é subsidiar o processo de tomada de decisão quanto à política, considerando a materialidade dos recursos e a condenação na OMC. A Lei de Informática incentiva investimentos em PD&I por meio de isenção/redução do IPI até 2019, substituída por crédito financeiro a partir de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/366
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.relationLei de Informática – Lei nº 8.248/1991pt_BR
dc.subjectSubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjecteficiênciapt_BR
dc.subjecteficáciapt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.subjectinfraestruturapt_BR
dc.titleRelatório de Avaliação: Lei de Informáticapt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosA política apresenta consideráveis oportunidades de melhoria, especialmente no macroprocesso de prestação de contas dos investimentos em PD&I.pt_BR
rdapp.achadosConcentração de incentivos nas regiões Sul e Sudeste (86% do total).pt_BR
rdapp.achadosRelação desfavorável entre incentivos concedidos e investimentos diretos em PD&I, mas superavitária quando considerados tributos recolhidos.pt_BR
rdapp.achadosRisco alto de empresas beneficiárias usufruírem incentivos sem cumprir adequadamente a contrapartida.pt_BR
rdapp.achadosExternalidades positivas como criação de ecossistemas de inovação e infraestrutura de P&D em universidades.pt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficáciapt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficiênciapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosefetividadept_BR
rdapp.avaliacao.tipoAvaliação Executivapt_BR
rdapp.metodologiaUtilizou-se o Guia Prático de Análise Ex Post para Avaliação de Políticas Públicas, com adaptações. Abordagem quantitativa (análise de dados de incentivos, faturamento, empregos) e qualitativa (entrevistas semiestruturadas com atores da política, análise documental). Triangulação de fontes para validação.pt_BR
rdapp.odsODS 9pt_BR
rdapp.recomendacoesImplementar verificação automatizada das informações prestadas pelas empresas (Recomendação Estruturante I).pt_BR
rdapp.recomendacoesAtribuir prestação de contas às entidades conveniadas para desonerar empresas (Recomendação Estruturante II).pt_BR
rdapp.recomendacoesAmpliar transparência dos incentivos e resultados, inclusive com dados em tempo real (Recomendação Estruturante III).pt_BR
rdapp.recomendacoesIntensificar auditorias e fiscalizações dos projetos de PD&I.pt_BR
rdapp.recomendacoesAprimorar o Relatório Demonstrativo Anual (RDA) e o sistema SIGPLANI para gestão estratégica.pt_BR

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