Relatório de Avaliação: Lei de Informática

Controladoria-Geral da União (CGU)

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Relatório de Avaliação: Lei de Informática

ID: b9f562a5-fd3a-42a9-aa10-62e1715203e0

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Dublin Core Element	Metadata value	Language
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.coverage.temporal	Ciclo 2019
dc.creator	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-05-13T10:24:41Z
dc.date.issued	2019
dc.description.abstract	A presente avaliação, realizada para atender à demanda do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais – CMAP, diz respeito à política de incentivos de que trata a Lei de Informática. O objetivo principal é subsidiar o processo de tomada de decisão quanto à política, considerando a materialidade dos recursos e a condenação na OMC. A Lei de Informática incentiva investimentos em PD&I por meio de isenção/redução do IPI até 2019, substituída por crédito financeiro a partir de 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://192.168.105.8/handle/123456789/366
dc.publisher	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.relation	Lei de Informática – Lei nº 8.248/1991	pt_BR
dc.subject	Subsídios da União	pt_BR
dc.subject	subsídios da União	pt_BR
dc.subject	subsídios	pt_BR
dc.subject	avaliação de políticas públicas	pt_BR
dc.subject	monitoramento	pt_BR
dc.subject	efetividade	pt_BR
dc.subject	eficiência	pt_BR
dc.subject	eficácia	pt_BR
dc.subject	impacto	pt_BR
dc.subject	governança	pt_BR
dc.subject	infraestrutura	pt_BR
dc.title	Relatório de Avaliação: Lei de Informática	pt_BR
dc.type	Relatório de Avaliação	pt_BR
rdapp.achados	A política apresenta consideráveis oportunidades de melhoria, especialmente no macroprocesso de prestação de contas dos investimentos em PD&I.	pt_BR
rdapp.achados	Concentração de incentivos nas regiões Sul e Sudeste (86% do total).	pt_BR
rdapp.achados	Relação desfavorável entre incentivos concedidos e investimentos diretos em PD&I, mas superavitária quando considerados tributos recolhidos.	pt_BR
rdapp.achados	Risco alto de empresas beneficiárias usufruírem incentivos sem cumprir adequadamente a contrapartida.	pt_BR
rdapp.achados	Externalidades positivas como criação de ecossistemas de inovação e infraestrutura de P&D em universidades.	pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios	eficácia	pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios	eficiência	pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios	efetividade	pt_BR
rdapp.avaliacao.tipo	Avaliação Executiva	pt_BR
rdapp.metodologia	Utilizou-se o Guia Prático de Análise Ex Post para Avaliação de Políticas Públicas, com adaptações. Abordagem quantitativa (análise de dados de incentivos, faturamento, empregos) e qualitativa (entrevistas semiestruturadas com atores da política, análise documental). Triangulação de fontes para validação.	pt_BR
rdapp.ods	ODS 9	pt_BR
rdapp.recomendacoes	Implementar verificação automatizada das informações prestadas pelas empresas (Recomendação Estruturante I).	pt_BR
rdapp.recomendacoes	Atribuir prestação de contas às entidades conveniadas para desonerar empresas (Recomendação Estruturante II).	pt_BR
rdapp.recomendacoes	Ampliar transparência dos incentivos e resultados, inclusive com dados em tempo real (Recomendação Estruturante III).	pt_BR
rdapp.recomendacoes	Intensificar auditorias e fiscalizações dos projetos de PD&I.	pt_BR
rdapp.recomendacoes	Aprimorar o Relatório Demonstrativo Anual (RDA) e o sistema SIGPLANI para gestão estratégica.	pt_BR

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