Subsídio Tributário do Programa Nacional de Apoio à Cultura
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Controladoria-Geral da União (CGU)
Resumo
Relatório de Avaliação do Subsídio Tributário do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) no Ciclo 2022 do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). A avaliação, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU) com participação do IPEA e Enap, abrange diagnóstico, desenho, implementação, governança, resultados e impacto do mecanismo de Mecenato. Foram utilizadas análise documental, entrevistas, dados do sistema Salic e regressões lineares para impacto. Identificam-se concentração regional de recursos, fragilidades nos controles internos e ausência de indicadores e relatório anual de avaliação.
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