Subsídio Tributário do Programa Nacional de Apoio à Cultura

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2022
dc.creatorControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:38Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractRelatório de Avaliação do Subsídio Tributário do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) no Ciclo 2022 do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). A avaliação, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU) com participação do IPEA e Enap, abrange diagnóstico, desenho, implementação, governança, resultados e impacto do mecanismo de Mecenato. Foram utilizadas análise documental, entrevistas, dados do sistema Salic e regressões lineares para impacto. Identificam-se concentração regional de recursos, fragilidades nos controles internos e ausência de indicadores e relatório anual de avaliação.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/346
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.relationSubsídio Tributário do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)pt_BR
dc.subjectSubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjecteficiênciapt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.subjecteducaçãopt_BR
dc.titleSubsídio Tributário do Programa Nacional de Apoio à Culturapt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosConcentração de recursos na região Sudeste e em poucos proponentes, com limitada descentralização territorial.pt_BR
rdapp.achadosFragilidades nos controles internos e na análise de prestação de contas, gerando risco de aprovação indevida.pt_BR
rdapp.achadosAusência de indicadores de desempenho e de relatório anual de avaliação do Pronac no âmbito do Mecenato.pt_BR
rdapp.achadosRelação positiva entre captação de recursos via Mecenato e geração de empregos, mas sem comprovação de causalidade.pt_BR
rdapp.achadosBaixa efetividade do Mecenato em estimular pequenos produtores e regiões menos desenvolvidas.pt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficáciapt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficiênciapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosefetividadept_BR
rdapp.avaliacao.criteriosgovernançapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosimpactopt_BR
rdapp.avaliacao.tipoAvaliação ex postpt_BR
rdapp.metodologiaAnálise documental, entrevistas com gestores, análise de dados do sistema Salic, elaboração de fluxograma e matriz de riscos, regressões lineares para avaliação de impacto, e aplicação de referencial de governança do TCU.pt_BR
rdapp.recomendacoesInstituir indicadores de avaliação, monitoramento e resultado para o Pronac, conforme recomendação reiterada do TCU.pt_BR
rdapp.recomendacoesAprimorar os controles internos e a análise de prestação de contas, especialmente quanto à comprovação de distribuição gratuita e adequação de custos.pt_BR
rdapp.recomendacoesElaborar e publicar tempestivamente o relatório anual de avaliação do Pronac, com ênfase no cumprimento do plano anual.pt_BR
rdapp.recomendacoesImplementar medidas para desconcentrar recursos regionais e por proponentes, fortalecendo o FNC e o Ficart.pt_BR
rdapp.recomendacoesMelhorar a transparência e a participação social na formulação e revisão de normas do Pronac.pt_BR

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