Relatório de Avaliação: Programa Minha Casa, Minha Vida Ciclo 2020

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2020
dc.creatorSecretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP/ME)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:43Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é a principal política de atendimento às necessidades habitacionais, especialmente para o público de menor renda. Com quase 6 milhões de unidades habitacionais contratadas entre 2009 e 2019, o Programa estimulou a produção habitacional com subsídios públicos e privados. A avaliação foca no desenho, governança e efetividade do Programa, inserida no ciclo 2020 do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), executada no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS). Foram analisadas questões como focalização, eficiência, governança e acesso a oportunidades dos beneficiários.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/374
dc.publisherSecretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP/ME)pt_BR
dc.relationPrograma Minha Casa, Minha Vidapt_BR
dc.subjectSubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjecteficiênciapt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.subjecteducaçãopt_BR
dc.titleRelatório de Avaliação: Programa Minha Casa, Minha Vida Ciclo 2020pt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosCerca de 31% dos beneficiários do PMCMV/FAR nas 20 maiores cidades estavam em situação de déficit habitacional anterior.pt_BR
rdapp.achadosAproximadamente 5,8% dos beneficiários apresentavam renda incompatível com o limite da Faixa 1, com base em cruzamento de dados.pt_BR
rdapp.achados17,5% dos mutuários apresentaram incompatibilidade de endereço com contas de energia elétrica, indicando possível não residência.pt_BR
rdapp.achadosExistência de 161 empreendimentos paralisados no FAR, com dificuldades de retomada por lacunas normativas.pt_BR
rdapp.achadosFalta de indicadores de qualidade e metas específicas prejudica o monitoramento e a avaliação do programa.pt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficáciapt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficiênciapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosefetividadept_BR
rdapp.avaliacao.criteriosfocalizaçãopt_BR
rdapp.avaliacao.tipoAvaliação de desenho, governança e efetividadept_BR
rdapp.metodologiaAnálise de desenho por meio de modelo lógico; avaliação de governança com base em normativos e entrevistas; análise de efetividade via cruzamento de bases de dados (RAIS, SISBEN, CadÚnico, ANEEL) e inferência estatística; análise de acesso a oportunidades com indicadores geoespaciais do Ipea.pt_BR
rdapp.odsODS 1pt_BR
rdapp.odsODS 11pt_BR
rdapp.recomendacoesRevisar normativos para estabelecer regras claras e sanções no âmbito do FAR.pt_BR
rdapp.recomendacoesAprimorar indicadores de desempenho, incluindo metas de qualidade e quantitativas.pt_BR
rdapp.recomendacoesIncluir base do SISBEN no processo de validação de renda dos beneficiários.pt_BR
rdapp.recomendacoesNormatizar o acompanhamento pós-entrega dos imóveis, com papéis claros para agentes financeiros e municípios.pt_BR
rdapp.recomendacoesAperfeiçoar a governança com mecanismos de resolução de conflitos e fortalecimento da equipe de gestão.pt_BR

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