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Judicialização dos Benefícios Administrados pelo INSS

ID: c2a58b05-72e6-46e1-b75f-a0edfdeec5a7

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Elemento Dublin CoreValor do metadadoIdioma
dc.coverage.spatial Brasil pt_BR
dc.coverage.temporal Ciclo 2019
dc.creator Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.date.accessioned 2026-05-13T10:24:39Z
dc.date.issued 2019
dc.description.abstract Este relatório apresenta uma avaliação executiva sobre a judicialização de benefícios pagos pelo INSS, abordando diagnóstico, desenho, gestão, governança, resultados e impactos. A avaliação busca identificar medidas para aprimoramento da gestão e redução da judicialização, baseando-se no Guia de Análise Ex Post. Destaca-se que a judicialização não é uma política pública, mas uma situação que impacta a execução da política previdenciária. pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/352
dc.publisher Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.relation Judicialização dos benefícios administrados pelo INSS pt_BR
dc.subject Subsídios da União pt_BR
dc.subject subsídios pt_BR
dc.subject avaliação de políticas públicas pt_BR
dc.subject monitoramento pt_BR
dc.subject indicadores pt_BR
dc.subject efetividade pt_BR
dc.subject eficiência pt_BR
dc.subject eficácia pt_BR
dc.subject impacto pt_BR
dc.subject governança pt_BR
dc.subject saúde pt_BR
dc.title Judicialização dos Benefícios Administrados pelo INSS pt_BR
dc.type Relatório de Avaliação pt_BR
rdapp.achados A judicialização de benefícios do INSS tem aumentado, representando 11,79% dos benefícios pagos em 2019. pt_BR
rdapp.achados Custo operacional total estimado em R$ 4,6 bilhões por ano. pt_BR
rdapp.achados Aproximadamente 22,4% dos servidores de órgãos envolvidos estão dedicados a demandas previdenciárias. pt_BR
rdapp.achados Falta de indicadores sistematizados para acompanhamento. pt_BR
rdapp.achados Existência de ações civis públicas com inconsistências de abrangência. pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios economicidade pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios eficiência pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios eficácia pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios efetividade pt_BR
rdapp.avaliacao.tipo avaliação executiva pt_BR
rdapp.metodologia Avaliação executiva baseada no Guia de Análise Ex Post, com cruzamento de dados e identificação de fatores contribuintes. pt_BR
rdapp.ods ODS 1 pt_BR
rdapp.ods ODS 10 pt_BR
rdapp.ods ODS 16 pt_BR
rdapp.ods ODS 8 pt_BR
rdapp.recomendacoes Aprimorar controles de registro de benefícios concedidos por decisão judicial. pt_BR
rdapp.recomendacoes Acompanhar tramitação do Projeto de Lei nº 6160/2019. pt_BR
rdapp.recomendacoes Elaborar plano de transição para custeio de perícias médicas. pt_BR
rdapp.recomendacoes Implementar indicadores de gestão para monitoramento. pt_BR
rdapp.recomendacoes Revisar casos de Ações Civis Públicas com inconsistências. pt_BR

Coleções

Relatórios de Avaliação de Políticas Públicas
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