Judicialização dos Benefícios Administrados pelo INSS

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2019
dc.creatorControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:39Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractEste relatório apresenta uma avaliação executiva sobre a judicialização de benefícios pagos pelo INSS, abordando diagnóstico, desenho, gestão, governança, resultados e impactos. A avaliação busca identificar medidas para aprimoramento da gestão e redução da judicialização, baseando-se no Guia de Análise Ex Post. Destaca-se que a judicialização não é uma política pública, mas uma situação que impacta a execução da política previdenciária.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/352
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.relationJudicialização dos benefícios administrados pelo INSSpt_BR
dc.subjectSubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjecteficiênciapt_BR
dc.subjecteficáciapt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.subjectsaúdept_BR
dc.titleJudicialização dos Benefícios Administrados pelo INSSpt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosA judicialização de benefícios do INSS tem aumentado, representando 11,79% dos benefícios pagos em 2019.pt_BR
rdapp.achadosCusto operacional total estimado em R$ 4,6 bilhões por ano.pt_BR
rdapp.achadosAproximadamente 22,4% dos servidores de órgãos envolvidos estão dedicados a demandas previdenciárias.pt_BR
rdapp.achadosFalta de indicadores sistematizados para acompanhamento.pt_BR
rdapp.achadosExistência de ações civis públicas com inconsistências de abrangência.pt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseconomicidadept_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficiênciapt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficáciapt_BR
rdapp.avaliacao.criteriosefetividadept_BR
rdapp.avaliacao.tipoavaliação executivapt_BR
rdapp.metodologiaAvaliação executiva baseada no Guia de Análise Ex Post, com cruzamento de dados e identificação de fatores contribuintes.pt_BR
rdapp.odsODS 1pt_BR
rdapp.odsODS 10pt_BR
rdapp.odsODS 16pt_BR
rdapp.odsODS 8pt_BR
rdapp.recomendacoesAprimorar controles de registro de benefícios concedidos por decisão judicial.pt_BR
rdapp.recomendacoesAcompanhar tramitação do Projeto de Lei nº 6160/2019.pt_BR
rdapp.recomendacoesElaborar plano de transição para custeio de perícias médicas.pt_BR
rdapp.recomendacoesImplementar indicadores de gestão para monitoramento.pt_BR
rdapp.recomendacoesRevisar casos de Ações Civis Públicas com inconsistências.pt_BR

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relatorio_avaliacao-cmag-2019-judicializacao.pdf
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