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Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

ID: 4643b6fe-0b8a-4040-bf2c-1ecec5b91369

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Elemento Dublin CoreValor do metadadoIdioma
dc.coverage.spatial Brasil pt_BR
dc.coverage.temporal Ciclo 2019
dc.creator Secretaria de Orçamento Federal (SOF/ME) pt_BR
dc.date.accessioned 2026-05-13T10:24:38Z
dc.date.issued 2019
dc.description.abstract Avaliação executiva do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) realizada pelo CMAP/CMAG, com participação de SOF, SECAP, IPEA e CGU. A metodologia segue o Guia Prático de Análise Ex Post (2018). O CEAF objetiva garantir assistência farmacêutica integral para doenças crônico-degenerativas, financiado por gastos diretos da União. O orçamento do CEAF foi de R$ 7,2 bilhões em 2018, demandando análise da qualidade do gasto. pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/350
dc.publisher Secretaria de Orçamento Federal (SOF/ME) pt_BR
dc.relation Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) pt_BR
dc.subject Política Fiscal e Tributária pt_BR
dc.subject PIS/COFINS pt_BR
dc.subject PIS pt_BR
dc.subject COFINS pt_BR
dc.subject avaliação de políticas públicas pt_BR
dc.subject monitoramento pt_BR
dc.subject eficiência pt_BR
dc.subject eficácia pt_BR
dc.subject impacto pt_BR
dc.subject governança pt_BR
dc.subject saúde pt_BR
dc.title Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) pt_BR
dc.type Relatório de Avaliação pt_BR
rdapp.achados Aumento do percentual de inscrição em Restos a Pagar (RAP) para 35% em 2018, maior do período. pt_BR
rdapp.achados Verificou-se que a bimatoprosta 5 ml possui melhor relação custo-efetividade entre medicamentos para glaucoma. pt_BR
rdapp.achados Identificaram-se falhas na regulação de preços pela CMED, com preços-teto muito acima dos praticados. pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios eficiência pt_BR
rdapp.avaliacao.criterios economicidade pt_BR
rdapp.avaliacao.tipo Avaliação Executiva pt_BR
rdapp.metodologia Guia Prático de Análise Ex Post (2018) pt_BR
rdapp.recomendacoes Propor alteração da Lei 10.742/2003 para revisar critérios de formação e reajuste de preços de medicamentos. pt_BR
rdapp.recomendacoes Ampliar diálogo com o Poder Judiciário sobre judicialização e fortalecer o Núcleo de Judicialização do MS. pt_BR
rdapp.recomendacoes Perseguir aprimoramento contínuo do planejamento e execução do CEAF, incluindo compras, distribuição e dispensação. pt_BR
rdapp.recomendacoes Elevar adesão dos estados ao sistema Hórus ou outro sistema integrado de gestão. pt_BR
rdapp.recomendacoes Reformular diretrizes das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) após análise de impacto regulatório. pt_BR

Coleções

Relatórios de Avaliação de Políticas Públicas
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