Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2019
dc.creatorSecretaria de Orçamento Federal (SOF/ME)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:38Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractAvaliação executiva do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) realizada pelo CMAP/CMAG, com participação de SOF, SECAP, IPEA e CGU. A metodologia segue o Guia Prático de Análise Ex Post (2018). O CEAF objetiva garantir assistência farmacêutica integral para doenças crônico-degenerativas, financiado por gastos diretos da União. O orçamento do CEAF foi de R$ 7,2 bilhões em 2018, demandando análise da qualidade do gasto.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/350
dc.publisherSecretaria de Orçamento Federal (SOF/ME)pt_BR
dc.relationComponente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)pt_BR
dc.subjectPolítica Fiscal e Tributáriapt_BR
dc.subjectPIS/COFINSpt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjecteficiênciapt_BR
dc.subjecteficáciapt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.subjectsaúdept_BR
dc.titleComponente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)pt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosAumento do percentual de inscrição em Restos a Pagar (RAP) para 35% em 2018, maior do período.pt_BR
rdapp.achadosVerificou-se que a bimatoprosta 5 ml possui melhor relação custo-efetividade entre medicamentos para glaucoma.pt_BR
rdapp.achadosIdentificaram-se falhas na regulação de preços pela CMED, com preços-teto muito acima dos praticados.pt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficiênciapt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseconomicidadept_BR
rdapp.avaliacao.tipoAvaliação Executivapt_BR
rdapp.metodologiaGuia Prático de Análise Ex Post (2018)pt_BR
rdapp.recomendacoesPropor alteração da Lei 10.742/2003 para revisar critérios de formação e reajuste de preços de medicamentos.pt_BR
rdapp.recomendacoesAmpliar diálogo com o Poder Judiciário sobre judicialização e fortalecer o Núcleo de Judicialização do MS.pt_BR
rdapp.recomendacoesPerseguir aprimoramento contínuo do planejamento e execução do CEAF, incluindo compras, distribuição e dispensação.pt_BR
rdapp.recomendacoesElevar adesão dos estados ao sistema Hórus ou outro sistema integrado de gestão.pt_BR
rdapp.recomendacoesReformular diretrizes das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) após análise de impacto regulatório.pt_BR

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