Exames e Avaliações da Educação Básica

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dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalCiclo 2022
dc.creatorSecretaria do Tesouro Nacional (STN/ME)pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-13T10:24:35Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractA política de exames e avaliações da educação básica, executada pelo Inep, envolve levantamentos periódicos de dados socioeconômicos e de desempenho dos alunos e sobre as condições de oferta do ensino e características de contexto, por meio da aplicação de questionários e de provas para medir habilidades e competências, abrangendo a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), o Certificado de Proficiência de Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras, e o Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA). A política também envolve a análise dos dados, estudos dos fatores associados, construção de indicadores, elaboração e validação dos exames e instrumentos de avaliação e estudos comparativos, inclusive em âmbito internacional, visando a subsidiar reformas educacionais. Dentre os exames e avaliações executados pelo Inep e abrangidos pela política, foram selecionados como objeto de avaliação específica o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de ser efetivada uma avaliação de implementação mais abrangente, com base na execução orçamentária. As quatro questões da avaliação, com respectivos executores, são listadas na Tabela 1.pt_BR
dc.identifier.urihttp://192.168.105.8/handle/123456789/330
dc.publisherSecretaria do Tesouro Nacional (STN/ME)pt_BR
dc.relationExames e Avaliações da Educação Básicapt_BR
dc.subjectSubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectsubsídios da Uniãopt_BR
dc.subjectsubsídiospt_BR
dc.subjectavaliação de políticas públicaspt_BR
dc.subjectmonitoramentopt_BR
dc.subjectindicadorespt_BR
dc.subjecteficiênciapt_BR
dc.subjecteficáciapt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectgovernançapt_BR
dc.titleExames e Avaliações da Educação Básicapt_BR
dc.typeRelatório de Avaliaçãopt_BR
rdapp.achadosOs dados do Saeb 2019 foram utilizados por gestores estaduais e municipais no planejamento de estratégias de resposta à pandemia, mas os dados contextuais (INSE e questionários) foram subutilizados, especialmente por gestores municipais.pt_BR
rdapp.achadosO modelo de precificação do Enem não considera os custos reais do exame, resultando em subsídio cruzado para todos os candidatos, inclusive os de alta renda, e a isenção de taxa não é focalizada por critério de renda.pt_BR
rdapp.achadosO orçamento do Inep para a ação 20RM (Exames e Avaliação da Educação Básica) caiu aproximadamente 50% em termos reais entre 2016 e 2022, com a maior parte dos recursos destinada à aplicação de exames, em detrimento da produção de subsídios e análises.pt_BR
rdapp.achadosA ausência de definição oficial dos níveis de aprendizado (padrão de qualidade) compromete o monitoramento do Plano Nacional de Educação e o uso pedagógico dos resultados do Saeb.pt_BR
rdapp.achadosA forma atual de publicação dos microdados do Saeb, agregados por escola a partir de 2021, impossibilita análises longitudinais e reduz a utilidade dos dados para o desenho e monitoramento de políticas educacionais.pt_BR
rdapp.avaliacao.criterioseficáciapt_BR
rdapp.recomendacoesDefinir oficialmente os níveis de aprendizado adequados e suficientes, estabelecendo padrões de qualidade para a educação básica.pt_BR
rdapp.recomendacoesRevisar a forma de publicação dos microdados do Saeb, retornando à disponibilização por respondente (aluno, professor, diretor) para permitir análises longitudinais e aprofundadas.pt_BR
rdapp.recomendacoesAperfeiçoar o modelo de precificação do Enem, vinculando a taxa de inscrição aos custos reais do exame e introduzindo isenção escalonada por renda familiar.pt_BR
rdapp.recomendacoesAumentar o financiamento do Inep para atividades de análise de dados, construção de indicadores e produção de subsídios, não apenas para a aplicação de exames.pt_BR
rdapp.recomendacoesMelhorar a infraestrutura tecnológica das escolas públicas, especialmente no ensino fundamental, para viabilizar a implementação de avaliações computadorizadas previstas no Novo Saeb.pt_BR

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