Relatório de Avaliação
Aprimoramento da Segurança Pública Nacional
Resumo do Documento
A segurança pública é dever dos entes da federação e responsabilidade de todos, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios atuarem no âmbito das suas competências e atribuições legais. Compete à União definir a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A participação social é uma diretriz. O relatório avalia o planejamento e a participação social na política de segurança pública.
Palavras-chave
Segurança Alimentar e Nutricionalavaliação de políticas públicasmonitoramentoindicadoreseficiênciaimpactogovernançaeducaçãosaúdeassistência socialsegurança pública
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