Lista de siglas e abreviaturas

Abstract

O relatório avalia a implementação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analisando a adequação dos fluxos e controles de concessão, manutenção e revisão. Identifica dificuldades do INSS na tempestividade das análises e a não realização da reavaliação bianual da deficiência desde 2008. Avalia a adoção do conceito de família do CadÚnico, concluindo por impactos positivos na gestão e focalização. Quanto ao acesso a serviços socioassistenciais, constata baixa utilização: menos de 3% dos beneficiários acessam serviços básicos. Recomenda a criação de grupo de trabalho para revisão do BPC e ações emergenciais para redução de estoque.